Art. 1º do Decreto de 6.12.2013: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 6.12.2013 - Decreto de 6.12.2013 Publicado no DOU de 6.12.2013 - Edição extraDeclara luto oficial pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul Nelson Rolihlahla Mandela.

Artigo 1

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Art. 1º É declarado luto oficial em todo País, pelo período de sete dias, contado a partir da data de edição deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul Nelson Rolihlahla Mandela.

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