Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 6.12.2013 - Número 540 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 6.12.2013 - Decreto de 6.12.2013 Publicado no DOU de 6.12.2013 - Edição extraDeclara luto oficial pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul Nelson Rolihlahla Mandela.




Artigo 1



Art. 1o  É declarado luto oficial em todo País, pelo período de sete dias, contado a partir da data de edição deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul Nelson Rolihlahla Mandela.