Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 6.12.2013 - Número 540 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 6.12.2013 - Decreto de 6.12.2013 Publicado no DOU de 6.12.2013 - Edição extraDeclara luto oficial pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul Nelson Rolihlahla Mandela.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.12.2013 - Edição extra

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