Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 5.12.2013 - Número 541 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 5.12.2013 - Decreto de 5.12.2013 Publicado no DOU de 6.12.2013 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território Quilombola Pedra D’Água, localizado no Município de Ingá, Estado da Paraíba.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo Território Quilombola Pedra D’Água, com área de cento e trinta e dois hectares, quarenta ares e um centiare, localizado no Município de Ingá, Estado da Paraíba. 

Parágrafo único.  O perímetro do território inicia-se no vértice P01, de coordenadas N 9.205.472,1840m e E 208.488,2330m; desse, segue Cerca; confrontando com Manoel Ribaçã, com os seguintes azimutes e distâncias: 174°56'08" e 181,958m, até o vértice P02, de coordenadas N 9.205.290,9360m e E 208.504,2960m; 84°45'56" e 292,969m, até o vértice P03, de coordenadas N 9.205.317,6640m e E 208.796,0430m; desse, segue Cerca, confrontando com José Ferreira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 75°13'51" e 95,102m, até o vértice P04, de coordenadas N 9.205.341,9080m e E 208.888,0030m; 178°45'40" e 88,809m, até o vértice P05, de coordenadas N 9.205.253,1200m e E 208.889,9230m; 89°59'52" e 392,133m, até o vértice P06, de coordenadas N 9.205.253,1350m e E 209.282,0560m; deste, segue Cerca, confrontando com Comunidade Pinga, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°30'50" e 61,220m, até o vértice P07, de coordenadas N 9.205.252,5860m e E 209.343,2740m; 181°13'21" e 83,899m, até o vértice P08, de coordenadas N 9.205.168,7060m e E 209.341,4840m; 65°57'02" e 169,817m, até o vértice P09, de coordenadas N 9.205.237,9110m e E 209.496,5600m; 0°15'49" e 58,705m, até o vértice P10, de coordenadas N 9.205.296,6150m e E 209.496,8300m; 83°00'24" e 289,189m, até o vértice P11, de coordenadas N 9.205.331,8250m e E 209.783,8680m; 174°06'31" e 247,494m, até o vértice P12, de coordenadas N 9.205.085,6380m e E 209.809,2720m; 177°53'14" e 119,781m, até o vértice P13, de coordenadas N 9.204.965,9380m e E 209.813,6880m; 79°49'20" e 401,390m, até o vértice P14, de coordenadas N 9.205.036,8640m e E 210.208,7620m; desse, segue Cerca, confrontando com Idacio Firmino dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 180°19'33" e 445,610 m, até o vértice P15, de coordenadas N 9.204.591,2610m e E 210.206,2270m; desse, segue Cerca, confrontando com Mundo Novo, com os seguintes azimutes e distâncias: 181°00'27" e 271,591m, até o vértice P16, de coordenadas N 9.204.319,7120m e E 210.201,4510m; desse, segue Cerca, confrontando com Lagoa dos Cordeiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 267°20'47" e 219,147m até o vértice P17, de coordenadas N 9.204.309,5660m e E 209.982,5390m; 0°00'38" e 245,163m, até o vértice P18, de coordenadas N 9.204.554,7290m e E 209.982,5840m; 276°22'27" e 196,560m, até o vértice P19, de coordenadas N 9.204.576,5510m e E 209.787,2390m; 283°44'47" e 310,999m, até o vértice P20, de coordenadas N 9.204.650,4520m e E 209.485,1480m; 1°46'40" e 28,849m, até o vértice P21, de coordenadas N 9.204.679,2870m e E 209.486,0430m; 263°43'18" e 85,443m, até o vértice P22, de coordenadas N 9.204.669,9430m e E 209.401,1120m; 181°25'43" e 95,698m, até o vértice P23, de coordenadas N 9.204.574,2750m e E 209.398,7260m; 269°04'23" e 66,887m, até o vértice P24, de coordenadas N 9.204.573,1930m e E 209.331,8480m; 180°45'10" e 47,110m, até o vértice P25, de coordenadas N 9.204.526,0870m e E 209.331,2290m; 269°46'25" e 131,096m, até o vértice P26, de coordenadas N 9.204.525,5690m e E 209.200,1340m; 1°42'16" e 122,387m, até o vértice P27, de coordenadas N 9.204.647,9020m e E 209.203,7740m; 261°33'26" e 420,525m, até o vértice P28, de coordenadas N 9.204.586,1609m e E 208.787,8061m; desse, segue Cerca, confrontando com Marrison de Sousa Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 261°31'42" e 10,004m, até o vértice P29, de coordenadas N 9.204.584,6870m e E 208.777,9110m; 261°24'00" e 200,901m, até o vértice P30, de coordenadas N 9.204.554,6450m e E 208.579,2690m; 262°13'58" e 318,075m, até o vértice P31, de coordenadas N 9.204.511,6580m e E 208.264,1120m; desse, segue Cerca, confrontando com Francisco Felix, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°44'37" e 155,585m, até o vértice P32, de coordenadas N 9.204.667,2300m e E 208.266,1310m; 357°01'37" e 54,273m, até o vértice P33, de coordenadas N 9.204.721,4300m e E 208.263,3160m; desse, segue Cerca, confrontando com Herdeiros de Emidio, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°35'43" e 606,872m, até o vértice P34, de coordenadas N 9.205.328,2690m e E 208.269,6200m; desse, segue Cerca, confrontando com Emidio, com os seguintes azimutes e distâncias: 56°38'34" e 261,731m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de cento e trinta e dois hectares, quarenta ares e um centiare.