Decretos Não Numerados - Decreto de9.11.1999 - Decreto de9.11.1999 Publicado no DOU de 10.11.1999 Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Odontologia, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 03/12/2021
Brasília, 9 de novembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Dias
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.1999
Conteudo atualizado em 03/12/2021
