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Decretos Não Numerados



Decretos Não Numerados - Decreto de8.12.2004 - Decreto de8.12.2004 Publicado no DOU de 9.12.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 43.214.351,00, para reforço




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DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 43.214.351,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alíneas "a", "c" e "d", e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 2004), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 43.214.351,00 (quarenta e três milhões, duzentos e quatorze mil, trezentos e cinqüenta e um reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor total de R$ 20.599.755,00 (vinte milhões, quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais), sendo:

a) R$ 6.972.537,00 (seis milhões, novecentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais) de recursos ordinários;

b) R$ 4.133.200,00 (quatro milhões, cento e trinta e três mil e duzentos reais) de recursos próprios não-financeiros; e

c) R$ 9.494.018,00 (nove milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e dezoito reais) de recursos próprios financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 22.614.596,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e quatorze mil, quinhentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9 .1 2 .2004

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0362 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS REGIOES PRODUTORAS DE CACAU

200.000

ATIVIDADES

20 572 0362 2127 GERACAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS

200.000

20 572 0362 2127 0001 GERACAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS - NACIONAL

200.000

F

3

2

90

0

100

200.000

0365 MINIMIZACAO DE RISCOS NO AGRONEGOCIO

750.000

ATIVIDADES

20 122 0365 2157 JULGAMENTO DE RECURSOS EM PROCESSOS DE SINISTROS

250.000

20 122 0365 2157 0001 JULGAMENTO DE RECURSOS EM PROCESSOS DE SINISTROS - NACIONAL

250.000

F

3

2

90

0

100

250.000

PROJETOS

20 127 0365 5920 ZONEAMENTO AGRICOLA

500.000

20 127 0365 5920 0001 ZONEAMENTO AGRICOLA - NACIONAL

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

0375 QUALIDADE DE INSUMOS E SERVICOS AGROPECUARIOS

400.000

ATIVIDADES

20 125 0375 2019 FISCALIZACAO DE MATERIAL GENETICO ANIMAL

150.000

20 125 0375 2019 0001 FISCALIZACAO DE MATERIAL GENETICO ANIMAL - NACIONAL

150.000

F

4

2

90

0

100

150.000

20 125 0375 2124 FISCALIZACAO DE INSUMOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ANIMAL

190.000

20 125 0375 2124 0001 FISCALIZACAO DE INSUMOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ANIMAL - NACIONAL

190.000

F

4

2

90

0

100

190.000

20 125 0375 4747 FISCALIZACAO DE SERVICOS PECUARIOS

60.000

20 125 0375 4747 0001 FISCALIZACAO DE SERVICOS PECUARIOS - NACIONAL

60.000

F

4

2

90

0

100

60.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

3.214.597

ATIVIDADES

20 122 0750 4716 OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS

3.214.597

20 122 0750 4716 0001 OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NACIONAL

3.214.597

F

3

2

90

0

100

3.214.597

6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO

1.004.000

OPERACOES ESPECIAIS

20 606 6003 005A APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO

1.004.000

20 606 6003 005A 0038 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL-NA

1.004.000

F

3

2

40

0

100

800.000

F

3

2

40

0

176

204.000

TOTAL - FISCAL

5.568.597

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.568.597

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0361 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS

999.000

ATIVIDADES

20 573 0361 4698 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS

999.000

20 573 0361 4698 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS - NACIONAL

999.000

F

3

2

90

0

195

999.000

0363 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS

999.000

ATIVIDADES

20 573 0363 4704 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS

999.000

20 573 0363 4704 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL

999.000

F

3

2

90

0

195

999.000

1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO

3.452.000

ATIVIDADES

20 572 1156 4668 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

951.146

20 572 1156 4668 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL

951.146

F

3

2

90

0

100

951.146

20 572 1156 4670 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

566.000

20 572 1156 4670 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL

566.000

F

3

2

90

0

100

566.000

20 572 1156 4672 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO

520.000

20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL

520.000

F

3

2

90

0

100

520.000

20 572 1156 4674 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS

471.854

20 572 1156 4674 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL

471.854

F

3

2

90

0

100

471.854

20 572 1156 4678 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA

413.000

20 572 1156 4678 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA - NACIONAL

413.000

F

3

2

90

0

100

413.000

20 572 1156 4680 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS

530.000

20 572 1156 4680 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS - NACIONAL

530.000

F

3

2

90

0

100

530.000

1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERCAO SOCIAL

548.000

ATIVIDADES

20 572 1161 4682 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA

548.000

20 572 1161 4682 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL

548.000

F

3

2

90

0

100

548.000

TOTAL - FISCAL

5.998.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.998.000

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR

3.513.200

ATIVIDADES

20 122 0352 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

3.513.200

20 122 0352 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

3.513.200

F

3

2

90

0

250

3.313.200

F

4

2

90

0

250

200.000

0360 GESTAO DA POLITICA AGROPECUARIA

80.000

ATIVIDADES

20 128 0360 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO

80.000

20 128 0360 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL

80.000

F

3

2

90

0

250

80.000

TOTAL - FISCAL

3.593.200

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.593.200

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

1.053.336

ATIVIDADES

04 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

1.053.336

04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

1.053.336

F

3

1

90

0

100

1.053.336

TOTAL - FISCAL

1.053.336

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.053.336

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25208 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

300

OPERACOES ESPECIAIS

04 845 0681 0105 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DE SUPERVISORES DE SEGUROS LUSOFONOS - ASSEL

300

04 845 0681 0105 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DE SUPERVISORES DE SEGUROS LUSOFONOS - ASSEL - NACIONAL

300

F

3

2

80

0

174

300

0779 DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS DE SEGUROS, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA E CAPITALIZACAO

540.000

ATIVIDADES

04 122 0779 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

540.000

04 122 0779 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

540.000

F

3

2

90

0

250

540.000

TOTAL - FISCAL

540.300

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

540.300

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25903 - FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIAIS
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

9.494.018

OPERACOES ESPECIAIS

04 846 0909 0617 REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PELA ADMINISTRACAO DO FCVS, DO SEGURO DE CREDITO E DO SEGURO HABITACIONAL

9.494.018

04 846 0909 0617 0001 REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PELA ADMINISTRACAO DO FCVS, DO SEGURO DE CREDITO E DO SEGURO HABITACIONAL - NACIONAL

9.494.018

F

3

0

90

0

180

9.494.018

TOTAL - FISCAL

9.494.018

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.494.018

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

680.969

ATIVIDADES

04 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

680.969

04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

680.969

F

3

1

90

0

100

680.969

0798 COMPRAS GOVERNAMENTAIS

500.000

ATIVIDADES

04 122 0798 4252 OTIMIZACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

500.000

04 122 0798 4252 0001 OTIMIZACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL

500.000

F

4

2

90

0

100

500.000

1089 TRANSFORMACAO DA GESTAO PUBLICA

400.000

ATIVIDADES

04 122 1089 6281 APLICACAO DE METODOLOGIA DE ANALISE E TRANSFORMACAO INSTITUCIONAL

400.000

04 122 1089 6281 0001 APLICACAO DE METODOLOGIA DE ANALISE E TRANSFORMACAO INSTITUCIONAL - NACIONAL

400.000

F

3

2

90

2

100

400.000

TOTAL - FISCAL

1.580.969

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.580.969

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS

70.000

ATIVIDADES

04 306 0797 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

70.000

04 306 0797 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

70.000

SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 38

F

3

1

90

0

100

70.000

TOTAL - FISCAL

70.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

70.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

14.416.931

ATIVIDADES

04 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE

13.657.975

04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

13.657.975

F

3

2

90

0

100

4.717.975

F

5

2

90

0

100

8.940.000

04 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

758.956

04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

758.956

F

3

1

90

0

100

758.956

0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS

30.000

ATIVIDADES

04 131 0796 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

30.000

04 131 0796 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL

30.000

F

3

2

90

0

100

30.000

TOTAL - FISCAL

14.446.931

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.446.931

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA

169.000

ATIVIDADES

04 122 0801 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

169.000

04 122 0801 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

169.000

F

3

2

90

0

100

169.000

TOTAL - FISCAL

169.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

169.000

ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0135 ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS

700.000

ATIVIDADES

21 631 0135 4274 ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS

700.000

21 631 0135 4274 0001 ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL

700.000

AREA IDENTIFICADA (HA) 233333

F

3

2

90

0

176

700.000

TOTAL - FISCAL

700.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0353 DESENVOLVIMENTO DA HEVEICULTURA

3.964.597

OPERACOES ESPECIAIS

20 845 0353 0079 CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL (LEI Nº 9.479, DE 1997)

3.964.597

20 845 0353 0079 0001 CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL (LEI Nº 9.479, DE 1997) - NACIONAL

3.964.597

F

3

1

90

0

100

3.964.597

0362 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS REGIOES PRODUTORAS DE CACAU

200.000

ATIVIDADES

20 572 0362 2127 GERACAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS

200.000

20 572 0362 2127 0001 GERACAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS - NACIONAL

200.000

F

4

2

90

0

100

200.000

0375 QUALIDADE DE INSUMOS E SERVICOS AGROPECUARIOS

400.000

ATIVIDADES

20 125 0375 2019 FISCALIZACAO DE MATERIAL GENETICO ANIMAL

150.000

20 125 0375 2019 0001 FISCALIZACAO DE MATERIAL GENETICO ANIMAL - NACIONAL

150.000

F

3

2

90

0

100

150.000

20 125 0375 2124 FISCALIZACAO DE INSUMOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ANIMAL

190.000

20 125 0375 2124 0001 FISCALIZACAO DE INSUMOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ANIMAL - NACIONAL

190.000

F

3

2

90

0

100

190.000

20 125 0375 4747 FISCALIZACAO DE SERVICOS PECUARIOS

60.000

20 125 0375 4747 0001 FISCALIZACAO DE SERVICOS PECUARIOS - NACIONAL

60.000

F

3

2

90

0

100

60.000

1169 DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E DO ASSOCIATIVISMO RURAL

204.000

ATIVIDADES

20 128 1169 6469 CAPACITACAO DE TECNICOS E COOPERADOS EM AUTOGESTAO

204.000

20 128 1169 6469 0001 CAPACITACAO DE TECNICOS E COOPERADOS EM AUTOGESTAO - NACIONAL

204.000

F

3

2

90

0

176

204.000

6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO

800.000

PROJETOS

20 606 6003 109D MECANIZACAO AGRICOLA

800.000

20 606 6003 109D 0012 MECANIZACAO AGRICOLA - AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA - NACIONAL-NA

800.000

F

4

2

40

0

100

800.000

TOTAL - FISCAL

5.568.597

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.568.597

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0361 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS

999.000

ATIVIDADES

20 573 0361 4698 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS

999.000

20 573 0361 4698 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS - NACIONAL

999.000

F

4

2

90

0

195

999.000

0363 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS

999.000

ATIVIDADES

20 573 0363 4704 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS

999.000

20 573 0363 4704 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL

999.000

F

4

2

90

0

195

999.000

1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO

3.452.000

ATIVIDADES

20 572 1156 4668 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

951.146

20 572 1156 4668 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL

951.146

F

4

2

90

0

100

951.146

20 572 1156 4670 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

566.000

20 572 1156 4670 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL

566.000

F

4

2

90

0

100

566.000

20 572 1156 4672 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO

520.000

20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL

520.000

F

4

2

90

0

100

520.000

20 572 1156 4674 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS

471.854

20 572 1156 4674 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL

471.854

F

4

2

90

0

100

471.854

20 572 1156 4678 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA

413.000

20 572 1156 4678 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA - NACIONAL

413.000

F

4

2

90

0

100

413.000

20 572 1156 4680 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS

530.000

20 572 1156 4680 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS - NACIONAL

530.000

F

4

2

90

0

100

530.000

1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERCAO SOCIAL

548.000

ATIVIDADES

20 572 1161 4682 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA

548.000

20 572 1161 4682 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL

548.000

F

4

2

90

0

100

548.000

TOTAL - FISCAL

5.998.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.998.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

1.053.336

ATIVIDADES

04 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

500.000

04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

500.000

S

3

2

90

0

100

500.000

04 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

553.336

04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

553.336

F

3

1

90

0

100

553.336

TOTAL - FISCAL

553.336

TOTAL - SEGURIDADE

500.000

TOTAL - GERAL

1.053.336

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25208 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0779 DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS DE SEGUROS, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA E CAPITALIZACAO

300

ATIVIDADES

04 125 0779 2214 FISCALIZACAO DOS MERCADOS DE SEGUROS, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA

300

04 125 0779 2214 0001 FISCALIZACAO DOS MERCADOS DE SEGUROS, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - NACIONAL

300

F

3

2

90

0

174

300

TOTAL - FISCAL

300

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

680.969

ATIVIDADES

04 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

680.969

04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

680.969

S

3

2

90

0

100

680.969

0795 GESTAO DOS ORCAMENTOS DA UNIAO

1.967.463

ATIVIDADES

04 126 0795 4557 SISTEMA INTEGRADO DE DADOS ORCAMENTARIOS - SIDOR

1.967.463

04 126 0795 4557 0001 SISTEMA INTEGRADO DE DADOS ORCAMENTARIOS - SIDOR - NACIONAL

1.967.463

F

3

2

90

0

100

1.967.463

0798 COMPRAS GOVERNAMENTAIS

500.000

ATIVIDADES

04 122 0798 4252 OTIMIZACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

500.000

04 122 0798 4252 0001 OTIMIZACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO

758.956

OPERACOES ESPECIAIS

04 846 1054 003X REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

758.956

04 846 1054 003X 0001 REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA - NACIONAL

758.956

F

3

2

90

0

100

758.956

1088 GESTAO PUBLICA PARA UM BRASIL DE TODOS

260.000

ATIVIDADES

04 122 1088 4508 GESTAO DO CONHECIMENTO SOBRE A ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL

60.000

04 122 1088 4508 0001 GESTAO DO CONHECIMENTO SOBRE A ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL - NACIONAL

60.000

F

3

2

90

2

100

60.000

PROJETOS

04 121 1088 5300 ELABORACAO DO NOVO MODELO DE GESTAO PUBLICA

80.000

04 121 1088 5300 0001 ELABORACAO DO NOVO MODELO DE GESTAO PUBLICA - NACIONAL

80.000

F

3

2

90

2

100

80.000

ATIVIDADES

04 121 1088 6280 MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE GESTAO PUBLICA

105.000

04 121 1088 6280 0001 MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE GESTAO PUBLICA - NACIONAL

105.000

F

3

2

90

2

100

105.000

04 122 1088 6283 DEFINICAO DO PERFIL E DIMENSIONAMENTO DA FORCA DE TRABALHO

15.000

04 122 1088 6283 0001 DEFINICAO DO PERFIL E DIMENSIONAMENTO DA FORCA DE TRABALHO - NACIONAL

15.000

F

3

2

90

2

100

15.000

1089 TRANSFORMACAO DA GESTAO PUBLICA

140.000

ATIVIDADES

04 122 1089 6282 INCENTIVO A MELHORIA DOS SERVICOS PUBLICOS E ESTABELECIMENTO DE PADROES DE ATENDIMENTO AO CIDADAO

140.000

04 122 1089 6282 0001 INCENTIVO A MELHORIA DOS SERVICOS PUBLICOS E ESTABELECIMENTO DE PADROES DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - NACIONAL

140.000

F

3

2

90

2

100

140.000

TOTAL - FISCAL

3.626.419

TOTAL - SEGURIDADE

680.969

TOTAL - GERAL

4.307.388

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS

70.000

ATIVIDADES

04 301 0797 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

70.000

04 301 0797 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

70.000

S

3

2

90

0

100

70.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

70.000

TOTAL - GERAL

70.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

1.717.975

ATIVIDADES

04 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

1.606.248

04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

1.606.248

S

3

2

90

0

100

1.606.248

04 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

111.727

04 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

111.727

F

3

2

90

0

100

111.727

0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS

30.000

ATIVIDADES

04 571 0796 4227 PESQUISAS CONJUNTURAIS

30.000

04 571 0796 4227 0001 PESQUISAS CONJUNTURAIS - NACIONAL

30.000

F

3

2

90

0

100

30.000

1059 RECENSEAMENTOS GERAIS

3.000.000

PROJETOS

04 121 1059 1779 CENSO AGROPECUARIO 2004 E CONTAGEM DA POPULACAO 2005

2.900.000

04 121 1059 1779 0001 CENSO AGROPECUARIO 2004 E CONTAGEM DA POPULACAO 2005 - NACIONAL

2.900.000

F

3

2

90

0

100

2.900.000

ATIVIDADES

04 131 1059 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

100.000

04 131 1059 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL

100.000

F

3

2

90

0

100

100.000

TOTAL - FISCAL

3.141.727

TOTAL - SEGURIDADE

1.606.248

TOTAL - GERAL

4.747.975

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA

169.000

ATIVIDADES

04 128 0801 4066 DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA

169.000

04 128 0801 4066 0001 DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA - NACIONAL

169.000

F

3

2

90

0

100

169.000

TOTAL - FISCAL

169.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

169.000

\

ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA

700.000

ATIVIDADES

21 631 0137 4358 TITULACAO, CONCESSAO E DESTINACAO DE IMOVEIS RURAIS

700.000

21 631 0137 4358 0001 TITULACAO, CONCESSAO E DESTINACAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL

700.000

DOCUMENTACAO CONCEDIDA (UNIDADE) 5178

F

3

2

90

0

176

700.000

TOTAL - FISCAL

700.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


Conteudo atualizado em 24/11/2021