Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 5.12.2013 - Número 550 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 5.12.2013 - Decreto de 5.12.2013 Publicado no DOU de 6.12.2013 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território Quilombola Matões dos Moreiras, localizado no Município de Codó, Estado do Maranhão.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo Território Quilombola Matões dos Moreiras, com área de cinco mil, duzentos e noventa e sete hectares, dez ares e oitenta e dois centiares, localizado no Município de Codó, Estado do Maranhão.

Parágrafo único.  O perímetro do território inicia-se no P.1, de coordenadas UTM, 9.485.927,34N e 593.459,65E, situado na divisa das terras da Fazenda SAGRISA/P.A. Monte Cristo; deste, segue confrontando com terras do P.A. Monte Cristo, com azimute verdadeiro de 154º35'47'' e distância de 949,85m, até o P.2; deste, segue confrontando com Terras Matões do Sr. Enoc de Tal, com os seguintes azimutes e distâncias: 206º34'45'' - 1.698,87m, até o P.3; 215º37'48'' - 3.139,03m, até o P.4; deste, segue confrontando com terras de Santo Antônio dos Pretos, com os seguintes azimutes e distâncias: 204º24'50'' - 3.617,35m, até o P.5; 230º48'35'' - 836,18m, até o P.6; deste, segue confrontando com terras de Benedito Figueiredo (Bine), com os seguintes azimutes e distâncias: 269º58'16'' - 795,75m, até a P.7; 351º01'11'' - 1.268,00m, até o P.8; 272º03'42'' - 724,11m, até o P.9; 00º17'05'' - 406,45m, até o P.10; 288º53'55'' - 170,03m, até o P.11; 207º33'27'' - 399,69m até o P.12; 302º14'20'' - 781,87m, até o P.13; deste, segue confrontando com terras Iguarana do Sr. Juarez de Tal, com os seguintes azimutes e distâncias: 16º57'23" - 1.826,54m, até o P.14; 265º40'53'' - 3.025,19m, até P.15; deste, segue confrontando com Terras de Bonfim - Dr. Juarez, com os seguintes azimutes e distâncias: 345º47'57'' - 3.173,08m, até o P.16; 318º43'25'' - 183,46m, até o P.17; 341º39'12'' - 291,49m, até o P.18; 345º20'21" - 494,87m, até o P.19; deste, segue confrontando com terras da Fazenda SAGRISA, com azimute de 82º11'34'' e distância de 10.746,87m, até o P.1, início da descrição do perímetro.