Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 2.12.2013 - Número 552 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 2.12.2013 - Decreto de 2.12.2013 Publicado no DOU de 3.12.2013 Declara luto oficial pelo falecimento do Governador do Estado de Sergipe Marcelo Déda Chagas.




Dsn13720

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

 

Declara luto oficial pelo falecimento do Governador do Estado de Sergipe Marcelo Déda Chagas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, inciso I, da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1o  É declarado luto oficial em todo País, pelo período de três dias, contado a partir da data de edição deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Governador do Estado de Sergipe Marcelo Déda Chagas.

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.2013 

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