O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1 ^o   O art. 1 ^o do Decreto de 16 de abril de 2009, que convoca a 1 ^a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1 ^o   Fica convocada a 1 ^a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a se realizar de 14 a 17 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital.” (NR)

Art. 2 ^o   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2009; 188 ^o da Independência e 121 ^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Helio Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2009