Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 12.11.2013 - Número 572 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.11.2013 - Decreto de 12.11.2013 Publicado no DOU de 13.11.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da P




Dsn13700

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 10.900.978.601,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos I, alíneas “a”, “c” e “e”, II, V, alínea “b”, item “1”, XVII e XIX, alínea “b”, item “1”, e § 1º e § 6º, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 10.900.978.601,00 (dez bilhões, novecentos milhões, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e um reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 6.330.410,00 (seis milhões, trezentos e trinta mil, quatrocentos e dez reais), sendo:

a) R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 688.001,00 (seiscentos e oitenta e oito mil e um reais) de Recursos Próprios Financeiros; e

c) R$ 642.409,00 (seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e nove reais) de Recursos de Convênios;

II - excesso de arrecadação, de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 91.644.310,00 (noventa e um milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, trezentos e dez reais); e

III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 10.803.003.881,00 (dez bilhões, oitocentos e três milhões, três mil, oitocentos e oitenta e um reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 12 de novembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2013   

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

3.300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

3.300.000

20 608

2014  20ZV 0017

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

300.000

20 608

2014  20ZV 0031

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

1.400.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

100.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.000.000

 

 

 

F

4

2

99

0

100

300.000

20 608

2014  20ZV 0043

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

750.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

750.000

20 608

2014  20ZV 1601

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Camocim de São Félix - PE

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

150.000

20 608

2014  20ZV 3349

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de São José de Ubá - RJ

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

500.000

20 608

2014  20ZV 3589

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Ibirarema - SP

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

3.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.300.000

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

15.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

15.000.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

15.000.000

TOTAL – FISCAL

15.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000.000

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

13.053.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 126

2110 20VG

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

 

 

 

 

 

11.853.000

04 126

2110  20VG 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.853.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

7.253.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

4.600.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 147W

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR

 

 

 

 

 

 

400.000

04 122

2110  147W 0041

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

400.000

04 122

2110 147X

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP

 

 

 

 

 

 

800.000

04 122

2110  147X 0035

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

800.000

TOTAL – FISCAL

13.053.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.053.000

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

901.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 092

2110 2244

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

 

 

 

 

 

 

901.000

04 092

2110  2244 0001

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

901.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

258.591

 

 

 

F

4

2

90

0

381

642.409

TOTAL – FISCAL

901.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

901.000

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

3.360.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 846

2014 0026

Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural

 

 

 

 

 

 

3.360.000

04 846

2014  0026 0001

Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.360.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

3.360.000

TOTAL – FISCAL

3.360.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.360.000

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

5.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

5.000.000

22 122

2121  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

350

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

80.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 665

2055 20TV

Serviços de Metrologia e Qualidade Industrial

 

 

 

 

 

 

80.000.000

22 665

2055  20TV 0001

Serviços de Metrologia e Qualidade Industrial - Nacional

 

 

 

 

 

 

80.000.000

 

 

 

F

3

2

30

0

250

41.780.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

38.220.000

TOTAL – FISCAL

80.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000.000

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

11.383.800

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

700.000

22 122

2121  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

174

700.000

22 661

2121 20TX

Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus

 

 

 

 

 

 

10.683.800

22 661

2121  20TX 0010

Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

10.683.800

 

 

 

F

4

2

32

0

174

10.683.800

TOTAL – FISCAL

11.383.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.383.800

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

6.896.200

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 121

2038 20U0

Gestão e Aprimoramento do Planejamento

 

 

 

 

 

 

396.200

04 121

2038  20U0 0001

Gestão e Aprimoramento do Planejamento - Nacional

 

 

 

 

 

 

396.200

 

 

 

F

3

2

90

0

100

396.200

04 122

2038 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

 

 

 

 

 

 

6.500.000

04 122

2038  8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.500.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

6.500.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

17.672.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 121

2125 14VN

Apoio à Realização de Grandes Eventos

 

 

 

 

 

 

17.672.000

04 121

2125  14VN 0001

Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional

 

 

 

 

 

 

17.672.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

17.672.000

TOTAL – FISCAL

24.568.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.568.200

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

11.644.310

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

11.644.310

04 122

2125  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.644.310

 

 

 

F

3

2

90

0

250

11.644.310

TOTAL – FISCAL

11.644.310

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.644.310

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Agricultura Familiar

1.165.716

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 606

2012 210W

Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais

 

 

 

 

 

 

1.165.716

21 606

2012  210W 0001

Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.165.716

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.165.716

2120

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário

20.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 122

2120 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

20.000.000

21 122

2120  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

16.000.000

TOTAL – FISCAL

21.165.716

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.165.716

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

40.280.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000

23 695

2076  20Y3 0032

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

100.000

23 695

2076 20Y4

Articulação e Ordenamento Turístico

 

 

 

 

 

 

700.000

23 695

2076  20Y4 0001

Articulação e Ordenamento Turístico - Nacional

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

700.000

23 128

2076 4590

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo

 

 

 

 

 

 

2.000.000

23 128

2076  4590 0001

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

 

 

 

 

 

 

37.480.000

23 695

2076  10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

 

 

 

 

 

 

34.500.000

 

 

 

F

4

2

30

0

100

34.500.000

23 695

2076  10V0 0029

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

2.050.000

 

 

 

F

4

2

30

0

100

250.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.800.000

23 695

2076  10V0 0042

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

830.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

830.000

23 695

2076  10V0 3397

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Araçatuba - SP

 

 

 

 

 

 

50.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

50.000

23 695

2076  10V0 7042

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Bebedouro - SP

 

 

 

 

 

 

50.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

50.000

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 122

2128 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

4.000.000

23 122

2128  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

44.280.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

44.280.000

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 20Y5

Promoção Turística do Brasil no Exterior

 

 

 

 

 

 

1.000.000

23 695

2076  20Y5 0001

Promoção Turística do Brasil no Exterior - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

 

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

18.356.944

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2052 20Y0

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola

 

 

 

 

 

 

1.800.000

20 608

2052  20Y0 0001

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.800.000

20 608

2052 20Y1

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

 

 

 

 

 

 

14.556.944

20 608

2052  20Y1 0001

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.556.944

 

 

 

F

4

2

40

0

100

567.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

10.989.944

20 608

2052  20Y1 0015

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

3.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2052 14TI

Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP)

 

 

 

 

 

 

2.000.000

20 608

2052  14TI 0001

Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP) - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

18.356.944

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.356.944

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

2.000.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0425

Dívida Pública Mobiliária Federal Externa

 

 

 

 

 

 

2.000.000.000

28 844

0906  0425 0001

Dívida Pública Mobiliária Federal Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000.000

 

 

 

F

2

0

90

0

144

2.000.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000.000

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

2.927.813

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 001Z

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME)

 

 

 

 

 

 

5.200

28 846

0910  001Z 0002

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

5.200

 

 

 

F

3

2

80

0

100

5.200

28 846

0910 002C

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN (MME)

 

 

 

 

 

 

4.600

28 846

0910  002C 0002

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN (MME) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

4.600

 

 

 

F

3

2

80

0

100

4.600

28 846

0910 0072

Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA)

 

 

 

 

 

 

68.947

28 846

0910  0072 0002

Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

68.947

 

 

 

F

3

2

80

0

100

68.947

28 846

0910 0085

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME)

 

 

 

 

 

 

62.665

28 846

0910  0085 0002

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

62.665

 

 

 

F

3

2

80

0

100

62.665

28 846

0910 009M

Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIVV (MAPA)

 

 

 

 

 

 

9.704

28 846

0910  009M 0002

Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIVV (MAPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

9.704

 

 

 

F

3

2

80

0

100

9.704

28 846

0910 00AQ

Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR)

 

 

 

 

 

 

8.468

28 846

0910  00AQ 0002

Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

8.468

 

 

 

F

3

2

80

0

100

8.468

28 846

0910 00AT

Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT)

 

 

 

 

 

 

346.226

28 846

0910  00AT 0002

Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

346.226

 

 

 

F

3

2

80

0

100

346.226

28 846

0910 00B2

Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME)

 

 

 

 

 

 

1.654

28 846

0910  00B2 0002

Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.654

 

 

 

F

3

2

80

0

100

1.654

28 846

0910 00B6

Contribuição à Organização Internacional de Supervisores de Previdência Privada - IOPS (MPS)

 

 

 

 

 

 

2.390

28 846

0910  00B6 0002

Contribuição à Organização Internacional de Supervisores de Previdência Privada - IOPS (MPS) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

2.390

 

 

 

F

3

2

80

0

100

2.390

28 846

0910 00BA

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)

 

 

 

 

 

 

1.884.423

28 846

0910  00BA 0002

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.884.423

 

 

 

F

3

2

80

0

100

1.884.423

28 846

0910 00BD

Contribuição ao Bureau Internacional de Tarifas Aduaneiras - BITA (MRE)

 

 

 

 

 

 

38.000

28 846

0910  00BD 0002

Contribuição ao Bureau Internacional de Tarifas Aduaneiras - BITA (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

38.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

38.000

28 846

0910 00BO

Contribuição ao Instituto Italo-Latino-Americano - IILA (MRE)

 

 

 

 

 

 

130.285

28 846

0910  00BO 0002

Contribuição ao Instituto Italo-Latino-Americano - IILA (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

130.285

 

 

 

F

3

2

80

0

100

130.285

28 846

0910 00BY

Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (MINC)

 

 

 

 

 

 

286

28 846

0910  00BY 0002

Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (MINC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

286

 

 

 

F

3

2

80

0

100

286

28 846

0910 00HE

Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE)

 

 

 

 

 

 

340.693

28 846

0910  00HE 0002

Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

340.693

 

 

 

F

3

2

80

0

100

340.693

28 846

0910 0104

Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF)

 

 

 

 

 

 

5.980

28 846

0910  0104 0002

Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

5.980

 

 

 

F

3

2

80

0

100

5.980

28 846

0910 0129

Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS)

 

 

 

 

 

 

7.827

28 846

0910  0129 0002

Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

7.827

 

 

 

F

3

2

80

0

100

7.827

28 846

0910 0160

Contribuição à Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA (MTur)

 

 

 

 

 

 

1.551

28 846

0910  0160 0002

Contribuição à Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA (MTur) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.551

 

 

 

F

3

2

80

0

100

1.551

28 846

0910 0516

Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (MDIC)

 

 

 

 

 

 

8.914

28 846

0910  0516 0002

Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (MDIC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

8.914

 

 

 

F

3

2

80

0

100

8.914

TOTAL – FISCAL

2.927.813

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.927.813

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

22.300.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0911 00M4

Remuneração a Agentes Financeiros

 

 

 

 

 

 

22.300.000

28 846

0911  00M4 0001

Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional

 

 

 

 

 

 

22.300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

22.300.000

TOTAL – FISCAL

22.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.300.000

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

181.663

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 122

0909 00M1

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

 

 

 

 

 

 

181.663

04 122

0909  00M1 0011

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

63.856

 

 

 

F

3

2

90

0

100

63.856

04 122

0909  00M1 0014

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

64.807

 

 

 

F

3

2

90

0

100

64.807

04 122

0909  00M1 0016

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

53.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

53.000

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

68.154

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 8567

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65)

 

 

 

 

 

 

68.154

04 122

2110  8567 0011

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65) - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

68.154

 

 

 

F

3

2

90

0

100

68.154

TOTAL – FISCAL

249.817

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

249.817

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Agricultura Familiar

334.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2012 0281

Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

 

 

 

 

 

 

334.000.000

20 608

2012  0281 0001

Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

 

 

 

 

 

 

334.000.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

334.000.000

2024

Comércio Exterior

200.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

23 693

2024 0267

Equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

 

 

 

 

 

 

200.000.000

23 693

2024  0267 0001

Equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional

 

 

 

 

 

 

200.000.000

 

 

 

F

3

1

90

0

144

200.000.000

2071

Trabalho, Emprego e Renda

87.800.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

11 334

2071 00JO

Subvenção Econômica em Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei nº 11.110, de 2005, e MP nº 543, de 2011)

 

 

 

 

 

 

87.800.000

11 334

2071  00JO 0001

Subvenção Econômica em Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei nº 11.110, de 2005, e MP nº 543, de 2011) - Nacional

 

 

 

 

 

 

87.800.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

87.800.000

TOTAL – FISCAL

621.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

621.800.000

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP- Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

688.001

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 125

2110 0461

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização

 

 

 

 

 

 

688.001

04 125

2110  0461 0001

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização - Nacional

 

 

 

 

 

 

688.001

 

 

 

F

5

0

90

0

380

688.001

TOTAL – FISCAL

688.001

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

688.001

 

ÓRGÃO: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0908

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa

8.000.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 842

0908 0243

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa

 

 

 

 

 

 

8.000.000.000

28 842

0908  0243 0001

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.000.000.000

 

 

 

F

6

0

90

0

143

8.000.000.000

TOTAL – FISCAL

8.000.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000.000

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

3.300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

3.300.000

20 608

2014  20ZV 0017

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

300.000

20 608

2014  20ZV 0031

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

1.400.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

1.000.000

 

 

 

F

3

2

99

0

100

300.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

100.000

20 608

2014  20ZV 0043

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

750.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

750.000

20 608

2014  20ZV 1601

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Camocim de São Félix - PE

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

150.000

20 608

2014  20ZV 3349

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de São José de Ubá - RJ

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

500.000

20 608

2014  20ZV 3589

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Ibirarema - SP

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

3.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.300.000

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

15.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

15.000.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

15.000.000

TOTAL – FISCAL

15.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000.000

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

13.053.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 104I

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília

 

 

 

 

 

 

2.000.000

04 122

2110  104I 0001

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

2.000.000

04 122

2110 10AX

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP

 

 

 

 

 

 

2.000.000

04 122

2110  10AX 0001

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

2.000.000

04 122

2110 147Y

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP

 

 

 

 

 

 

1.000.000

04 122

2110  147Y 0035

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

1.000.000

04 122

2110 148I

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA

 

 

 

 

 

 

1.653.000

04 122

2110  148I 0015

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

1.653.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

1.653.000

04 122

2110 148K

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS

 

 

 

 

 

 

2.400.000

04 122

2110  148K 0043

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

2.400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

2.400.000

04 122

2110 14IE

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

2.000.000

04 122

2110  14IE 0033

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

2.000.000

04 122

2110 14IF

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP

 

 

 

 

 

 

2.000.000

04 122

2110  14IF 0035

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

2.000.000

TOTAL – FISCAL

13.053.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.053.000

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

258.591

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 092

2110 2244

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

 

 

 

 

 

 

258.591

04 092

2110  2244 0001

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

258.591

 

 

 

F

3

2

90

0

181

258.591

TOTAL – FISCAL

258.591

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

258.591

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25914 - Fundo de Garantia à Exportação - FGE

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2024

Comércio Exterior

3.360.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 846

2024 0027

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)

 

 

 

 

 

 

3.360.000

04 846

2024  0027 0001

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.360.000

 

 

 

F

3

2

90