Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 24.10.2013 - Número 580 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.10.2013 - Decreto de 24.10.2013 Publicado no DOU de 25.10.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 585.189.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




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Dsn13692 DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 585.189.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso XVII, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 585.189.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco milhões, cento e oitenta e nove mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.10.2013

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

189.000

Atividades

25 122

2119 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

189.000

25 122

2119 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

189.000

F

3

3

90

0

142

189.000

TOTAL – FISCAL

189.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

189.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

384.600.000

Projetos

26 783

2072 116E

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás

10.000.000

26 783

2072 116E 0052

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 783

2072 116X

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO

10.000.000

26 783

2072 116X 0001

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - Nacional

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 783

2072 11ZH

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - no Estado de Goiás

364.600.000

26 783

2072 11ZH 0052

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

364.600.000

F

4

3

90

0

100

364.600.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

5.400.000

Atividades

26 122

2126 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

5.400.000

26 122

2126 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

5.400.000

F

3

3

90

0

100

5.400.000

TOTAL – FISCAL

390.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

390.000.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

185.000.000

Projetos

26 782

2075 11VA

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso

80.000.000

26 782

2075 11VA 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

80.000.000

F

4

3

90

0

100

80.000.000

26 782

2075 13YK

Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156 - no Estado do Amapá

40.000.000

26 782

2075 13YK 0016

Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156 - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá

40.000.000

F

4

3

32

0

100

40.000.000

26 782

2075 7S51

Construção de Contorno Rodoviário - Contorno de Mestre Álvaro - no Município de Serra - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo

65.000.000

26 782

2075 7S51 3265

Construção de Contorno Rodoviário - Contorno de Mestre Álvaro - no Município de Serra - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo - No Município de Serra - ES

65.000.000

F

4

3

90

0

100

65.000.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

10.000.000

Projetos

26 122

2126 1D48

Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

10.000.000

26 122

2126 1D48 0001

Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Nacional

10.000.000

F

3

3

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

195.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

195.000.000


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

189.000

Atividades

25 752

2033 20LG

Estudos de Expansão de Transmissão de Energia Elétrica

189.000

25 752

2033 20LG 0001

Estudos de Expansão de Transmissão de Energia Elétrica - Nacional

189.000

F

3

3

90

0

142

189.000

TOTAL – FISCAL

189.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

189.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

585.000.000

Atividades

26 782

2075 20VJ

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste

25.000.000

26 782

2075 20VJ 0023

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Ceará

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

2075 20VJ 0028

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Sergipe

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 20VM

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul

50.000.000

26 782

2075 20VM 0041

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Paraná

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

2075 20VM 0042

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado de Santa Catarina

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 20VM 0043

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

Projetos

26 782

2075 108X

Implantação de Postos de Pesagem

89.000.000

26 782

2075 108X 0001

Implantação de Postos de Pesagem - Nacional

89.000.000

F

4

3

90

0

100

89.000.000

26 782

2075 10IW

Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais

18.000.000

26 782

2075 10IW 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

18.000.000

F

4

3

90

0

100

18.000.000

26 782

2075 110R

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101 - no Estado de Sergipe

55.800.000

26 782

2075 110R 0028

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101 - no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

55.800.000

F

4

3

90

0

100

55.800.000

26 782

2075 113V

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Mossoró - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte

8.000.000

26 782

2075 113V 1261

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Mossoró - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Município de Mossoró - RN

8.000.000

F

4

3

90

0

100

8.000.000

26 782

2075 11ZC

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais

5.000.000

26 782

2075 11ZC 3165

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Uberaba - MG

5.000.000

F

4

3

42

0

100

5.000.000

26 782

2075 123S

Construção de Anel Rodoviário - no Município de Campo Grande - na BR-060/163/262 - no Estado do Mato Grosso do Sul

10.000.000

26 782

2075 123S 5218

Construção de Anel Rodoviário - no Município de Campo Grande - na BR-060/163/262 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Município de Campo Grande - MS

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 126R

Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá

9.000.000

26 782

2075 126R 0016

Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá

9.000.000

F

4

3

90

0

100

9.000.000

26 782

2075 12ER

Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo

4.000.000

26 782

2075 12ER 3273

Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo - No Município de Vitória - ES

4.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

26 782

2075 12H0

Construção de Travessia Urbana - no Município de Ouro Preto do Oeste - na BR-364 - no Estado de Rondônia

9.600.000

26 782

2075 12H0 0114

Construção de Travessia Urbana - no Município de Ouro Preto do Oeste - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Município de Ouro Preto do Oeste - RO

9.600.000

F

4

3

90

0

100

9.600.000

26 782

2075 12HH

Construção de Travessia Urbana - no Município de Presidente Médici - na BR-364 - no Estado de Rondônia

8.100.000

26 782

2075 12HH 0117

Construção de Travessia Urbana - no Município de Presidente Médici - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Município de Presidente Médici - RO

8.100.000

F

4

3

90

0

100

8.100.000

26 782

2075 12JL

Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná

8.500.000

26 782

2075 12JL 0041

Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

8.500.000

F

4

3

90

0

100

8.500.000

26 782

2075 12JT

Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte

4.000.000

26 782

2075 12JT 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

4.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

26 782

2075 12JW

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná

9.000.000

26 782

2075 12JW 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

9.000.000

F

4

3

90

0

100

9.000.000

26 782

2075 12L0

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153 - no Estado do Paraná

20.000.000

26 782

2075 12L0 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 13Y2

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande - na BR-101 - no Estado de São Paulo

9.000.000

26 782

2075 13Y2 0035

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande - na BR-101 - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo

9.000.000

F

4

3

90

0

100

9.000.000

26 782

2075 1418

Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá

6.000.000

26 782

2075 1418 0016

Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá

6.000.000

F

4

3

90

0

100

6.000.000

26 782

2075 1428

Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas

4.000.000

26 782

2075 1428 0013

Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

4.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

26 782

2075 14UV

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135 - no Estado do Maranhão

2.000.000

26 782

2075 14UV 0021

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

26 782

2075 1558

Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no Estado do Ceará

19.000.000

26 782

2075 1558 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

19.000.000

F

4

3

90

0

100

19.000.000

26 782

2075 7152

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais

28.000.000

26 782

2075 7152 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

28.000.000

F

4

3

90

0

100

28.000.000

26 782

2075 7242

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima

7.000.000

26 782

2075 7242 0014

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima - No Estado de Roraima

7.000.000

F

4

3

90

0

100

7.000.000

26 782

2075 7441

Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí

5.000.000

26 782

2075 7441 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 782

2075 7E87

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais

5.000.000

26 782

2075 7E87 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 782

2075 7E90

Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco

15.000.000

26 782

2075 7E90 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

15.000.000

F

4

3

32

0

100

15.000.000

26 782

2075 7G16

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais

9.000.000

26 782

2075 7G16 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

9.000.000

F

4

3

90

0

100

9.000.000

26 782

2075 7L92

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - no Município de Xambioá - na BR-153 - no Estado do Tocantins

30.000.000

26 782

2075 7L92 0548

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - no Município de Xambioá - na BR-153 - no Estado do Tocantins - No Município de Xambioá - TO

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 7M76

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso

5.000.000

26 782

2075 7M76 0051

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 782

2075 7M81

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais

9.000.000

26 782

2075 7M81 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

9.000.000

F

4

3

90

0

100

9.000.000

26 782

2075 7M88

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104 - no Estado de Pernambuco

40.000.000

26 782

2075 7M88 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

40.000.000

F

4

3

90

0

100

40.000.000

26 782

2075 7M95

Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais

25.000.000

26 782

2075 7M95 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

25.000.000

F

4

3

90

0

100

25.000.000

26 782

2075 7U06

Construção de Acesso Rodoviário - ao Terminal Portuário de Capuaba - BR-447 - no Estado do Espírito Santo

11.000.000

26 782

2075 7U06 0032

Construção de Acesso Rodoviário - ao Terminal Portuário de Capuaba - BR-447 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo

11.000.000

F

4

3

90

0

100

11.000.000

26 782

2075 7U22

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento - BR - 277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR - 163 - no Estado do Paraná

9.500.000

26 782

2075 7U22 0041

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento - BR - 277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR - 163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

9.500.000

F

4

3

90

0

100

9.500.000

26 782

2075 7U25

Construção de Acesso Rodoviário - ao Porto de Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará

5.000.000

26 782

2075 7U25 0015

Construção de Acesso Rodoviário - ao Porto de Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 782

2075 7U26

Adequação de Trecho Rodoviário - ao Porto de Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará

8.500.000

26 782

2075 7U26 0015

Adequação de Trecho Rodoviário - ao Porto de Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará

8.500.000

F

4

3

90

0

100

8.500.000

TOTAL – FISCAL

585.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

585.000.000

*


Conteudo atualizado em 04/10/2021