Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 24.10.2013 - Número 581 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.10.2013 - Decreto de 24.10.2013 Publicado no DOU de 25.10.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Serrote da Porteira, situado no Município de Sítio do Quinto, Estado da Bahia.




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