Art. 4º do Decreto de 24.10.2013: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 24.10.2013 - Decreto de 24.10.2013 Publicado no DOU de 25.10.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado Butiá, situado no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Gilberto José Spier Vargas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.10.2013

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