Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 24.10.2013 - Número 589 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.10.2013 - Decreto de 24.10.2013 Publicado no DOU de 25.10.2013 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital ordinário do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Luiz Edson Feltrim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.10.2013

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Conteudo atualizado em 14/04/2021