Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 14.10.2013 - Número 591 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 14.10.2013 - Decreto de 14.10.2013 Publicado no DOU de 15.10.2013 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 764.711.816,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn13681

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 764.711.816,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, caput, inciso XVII, da Lei no12.798, de 4 de abril de 2013, 

DECRETA

Art. 1o  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 764.711.816,00 (setecentos e sessenta e quatro milhões, setecentos e onze mil, oitocentos e dezesseis reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 14 de outubro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2013  

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

400.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 11ZT

Ferrovia Transnordestina - Participação da União

 

 

 

 

 

 

400.000.000

26 783

207211ZT 0020

Ferrovia Transnordestina - Participação da União - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

400.000.000

 

 

 

F

5

3

90

0

100

400.000.000

TOTAL – FISCAL

400.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000.000



 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

11.635.049

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 11H1

Adequação de Ramal Ferroviário - no Município de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

11.635.049

26 783

207211H1 3281

Adequação de Ramal Ferroviário - no Município de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro - No Município de Barra Mansa - RJ

 

 

 

 

 

 

11.635.049

 

 

 

F

4

3

90

0

100

11.635.049

TOTAL – FISCAL

11.635.049

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.635.049



 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

9.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 541

2040 14RL

Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais

 

 

 

 

 

 

9.000.000

18 541

204014RL 6023

Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Na Bacia do Rio Itajaí Mirim

 

 

 

 

 

 

9.000.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

9.000.000

2051

Oferta de Água

183.165.571

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2051 10CT

Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano

 

 

 

 

 

 

35.000.000

18 544

205110CT 0027

Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

35.000.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

35.000.000

18 544

2051 12EP

Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)

 

 

 

 

 

 

5.652.018

18 544

205112EP 0020

Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

5.652.018

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.652.018

18 544

2051 12G7

Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

35.000.000

18 544

205112G7 0025

Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

35.000.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

35.000.000

18 544

2051 14RU

Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

1.499.999

18 544

205114RU 0027

Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

1.499.999

 

 

 

F

4

3

30

0

100

1.499.999

18 544

2051 14RV

Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

2.896.435

18 544

205114RV 0026

Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

2.896.435

 

 

 

F

4

3

30

0

100

2.896.435

18 544

2051 14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água

 

 

 

 

 

 

30.493.464

18 544

205114VI 0001

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.493.464

 

 

 

F

4

3

30

0

100

30.493.464

18 544

2051 14VJ

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boquira (Zabumbão), no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

16.040.177

18 544

205114VJ 0029

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boquira (Zabumbão), no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

16.040.177

 

 

 

F

4

3

30

0

100

16.040.177

18 544

2051 5900

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

 

 

 

 

 

 

30.292.260

18 544

20515900 0020

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

30.292.260

 

 

 

F

4

3

90

0

100

30.292.260

18 544

2051 7L29

Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km

 

 

 

 

 

 

26.291.218

18 544

20517L29 0023

Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

26.291.218

 

 

 

F

4

3

30

0

100

26.291.218

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

63.036.143

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2069 12QC

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água

 

 

 

 

 

 

63.036.143

18 544

206912QC 0001

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional

 

 

 

 

 

 

63.036.143

 

 

 

F

4

3

90

0

100

63.036.143

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2111 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

 

 

 

 

 

 

1.000.000

04 122

21118785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

256.201.714

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

256.201.714



 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

6.817.058

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

20 607

2013 140C

Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

1.500.000

20 607

2013140C 0027

Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.500.000

20 607

2013 5322

Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

2.000.000

20 607

20135322 0031

Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

2.000.000

20 607

2013 5348

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós com 2.145 ha no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

3.000.000

20 607

20135348 0029

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós com 2.145 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.000.000

20 607

2013 5442

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

317.058

20 607

20135442 0029

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

317.058

 

 

 

F

4

3

90

0

100

317.058

2026

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

5.164.001

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2026 10ZW

Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba

 

 

 

 

 

 

5.164.001

18 544

202610ZW 0001

Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.164.001

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.164.001

2051

Oferta de Água

9.687.046

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2051 14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água

 

 

 

 

 

 

9.687.046

18 544

205114VI 0001

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.687.046

 

 

 

F

4

3

30

0

100

9.687.046

2068

Saneamento Básico

50.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

17 512

2068 10RM

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba

 

 

 

 

 

 

50.000.000

17 512

206810RM 0001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

S

4

3

90

0

100

50.000.000

TOTAL – FISCAL

21.668.105

TOTAL – SEGURIDADE

50.000.000

TOTAL - GERAL

71.668.105



 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

16.336.948

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

20 607

2013 100N

Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 5.200 ha no Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

5.336.948

20 607

2013100N 0024

Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 5.200 ha no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

5.336.948

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.336.948

20 607

2013 1O12

Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

6.000.000

20 607

20131O12 0023

Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

6.000.000

20 607

2013 1O17

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

5.000.000

20 607

20131O17 0023

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.000.000

2051

Oferta de Água

6.870.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2051 10DC

Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

6.870.000

18 544

205110DC 0024

Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

6.870.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

6.870.000

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2111 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

 

 

 

 

 

 

2.000.000

04 122

21118785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

25.206.948

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.206.948



 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

400.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 11ZT

Ferrovia Transnordestina - Participação da União

 

 

 

 

 

 

400.000.000

26 783

207211ZT 0020

Ferrovia Transnordestina - Participação da União - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

400.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

400.000.000

TOTAL – FISCAL

400.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000.000



 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

11.635.049

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 1K25

Construção de Variante Ferroviária - no Município de Camaçari - EF-431 - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

11.635.049

26 783

20721K25 1996

Construção de Variante Ferroviária - no Município de Camaçari - EF-431 - no Estado da Bahia - No Município de Camaçari - BA

 

 

 

 

 

 

11.635.049

 

 

 

F

4

3

90

0

100

11.635.049

TOTAL – FISCAL

11.635.049

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.635.049



 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

53.076.492

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

20 607

2013 12FR

Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

19.076.492

20 607

201312FR 0051

Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

19.076.492

 

 

 

F

4

3

40

0

100

19.076.492

20 607

2013 5252

Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

34.000.000

20 607

20135252 0052

Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

34.000.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

34.000.000

2051

Oferta de Água

144.208.112

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2051 12G6

Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco

 

 

 

 

 

 

15.000.000

18 544

205112G6 0020

Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

18 544

2051 13RU

Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) - na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

9.000.000

18 544

205113RU 0020

Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) - na Região Nordeste - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

9.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

9.000.000

18 544

2051 14RY

Implantação de Barragem e do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

51.000.000

18 544

205114RY 0022

Implantação de Barragem e do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

51.000.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

51.000.000

18 544

2051 14S0

Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

9.400.000

18 544

205114S0 0022

Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

9.400.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

9.400.000

18 544

2051 14S4

Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

5.693.310

18 544

205114S4 0026

Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

5.693.310

 

 

 

F

4

3

30

0

100

5.693.310

18 544

2051 14S5

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

7.955.428

18 544

205114S5 0028

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

7.955.428

 

 

 

F

4

3

30

0

100

7.955.428

18 544

2051 14S6

Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

3.680.000

18 544

205114S6 0024

Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

3.680.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

3.680.000

18 544

2051 14S7

Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

3.000.000

18 544

205114S7 0026

Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

3.000.000

18 544

2051 14S9

Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

1.614.786

18 544

205114S9 0023

Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

1.614.786

 

 

 

F

4

3

30

0

100

1.614.786

18 544

2051 14SB

Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

2.667.489

18 544

205114SB 0026

Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

2.667.489

 

 

 

F

4

3

30

0

100

2.667.489

18 544

2051 14SC

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

1.366.332

18 544

205114SC 0028

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

1.366.332

 

 

 

F

4

3

30

0

100

1.366.332

18 544

2051 14SD

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

3.080.055

18 544

205114SD 0028

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

3.080.055

 

 

 

F

4

3

30

0

100

3.080.055

18 544

2051 14SS

Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

11.470.000

18 544

205114SS 0022

Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

11.470.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

11.470.000

18 544

2051 14ST

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

6.620.712

18 544

205114ST 0022

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

6.620.712

 

 

 

F

4

3

30

0

100

6.620.712

18 544

2051 14VL

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

12.660.000

18 544

205114VL 0024

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

12.660.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

12.660.000

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

63.036.143

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2069 12QC

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água

 

 

 

 

 

 

63.036.143

18 544

206912QC 0001

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional

 

 

 

 

 

 

63.036.143

 

 

 

F

3

3

90

0

100

63.036.143

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

3.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2111 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

 

 

 

 

 

 

3.000.000

04 122

21118785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

263.320.747

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

263.320.747



 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

5.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

20 607

2013 5370

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

5.000.000

20 607

20135370 0031

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.000.000

2051

Oferta de Água

1.954.684

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2051 12G5

Implantação do Sistema Adutor de Guanambi - 1ª Etapa - com 355 km no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.954.684

18 544

205112G5 0029

Implantação do Sistema Adutor de Guanambi - 1ª Etapa - com 355 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.954.684

 

 

 

F

4

3

30

0

100

1.954.684

2068

Saneamento Básico

57.594.388

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

17 512

2068 10RP

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba

 

 

 

 

 

 

4.360.000

17 512

206810RP 0001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.360.000

 

 

 

S

4

3

90

0

100

4.360.000

18 544

2068 116F

Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos

 

 

 

 

 

 

53.234.388

18 544

2068116F 0001

Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos - Nacional

 

 

 

 

 

 

53.234.388

 

 

 

F

4

3

90

0

100

53.234.388

TOTAL – FISCAL

60.189.072

TOTAL – SEGURIDADE

4.360.000

TOTAL - GERAL

64.549.072



 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2051

Oferta de Água

25.206.948

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2051 11AA

Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

4.200.000

18 544

205111AA 0023

Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

4.200.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

4.200.000

18 544

2051 1N64

Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba

 

 

 

 

 

 

15.930.219

18 544

20511N64 0020

Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

15.930.219

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.930.219

18 544

2051 7I31

Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

5.076.729

18 544

20517I31 0023

Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

5.076.729

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.076.729

TOTAL – FISCAL

25.206.948

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.206.948

*