Decretos Não Numerados - Decreto de14.11.1997 - Decreto de14.11.1997 Publicado no DOU de 17.11.1997 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 19/11/2021
Brasília, 14 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.11.1997
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