Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 14.10.2013 - Número 594 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 14.10.2013 - Decreto de 14.10.2013 Publicado no DOU de 15.10.2013 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 865.552.336,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 2



Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Brasília, 14 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2013 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

140.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

17 512

2040 10SG

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico

 

 

 

 

 

 

140.000.000

17 512

2040  10SG 0020

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

10.000.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

10.000.000

17 512

2040  10SG 0030

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

50.000.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

50.000.000

17 512

2040  10SG 0050

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

10.000.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

10.000.000

2049

Moradia Digna

631.647.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

2049 00CX

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)

 

 

 

 

 

 

631.647.000

28 846

2049  00CX 0001

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional

 

 

 

 

 

 

631.647.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

631.647.000

2068

Saneamento Básico

93.905.336

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

17 512

2068 10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

 

 

 

 

 

 

50.000.000

17 512

2068  10SC 0020

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

25.000.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

25.000.000

17 512

2068 1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

 

 

 

 

 

 

43.905.336

17 512

2068  1N08 0010

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

5.000.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

5.000.000

17 512

2068  1N08 0020

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

10.000.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

10.000.000

17 512

2068  1N08 0030

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

13.905.336

 

 

 

S

4

3

30

0

100

6.952.668

 

 

 

S

4

3

40

0

100

6.952.668

TOTAL – FISCAL

631.647.000

TOTAL – SEGURIDADE

233.905.336

TOTAL - GERAL

865.552.336


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

509.100.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

2049 10S3

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários

 

 

 

 

 

 

109.100.000

15 451

2049  10S3 0010

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

40.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

460.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

30.240.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

9.300.000

15 451

2049  10S3 0020

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

1.375.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

425.000

15 451

2049  10S3 0030

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

67.300.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

3.300.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

64.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

2049 0E64

Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com menos de 50.000 Habitantes (Lei n 11.977, de 2009)

 

 

 

 

 

 

400.000.000

28 846

2049  0E64 0001

Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com menos de 50.000 Habitantes (Lei n 11.977, de 2009) - Nacional

 

 

 

 

 

 

400.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

400.000.000

2068

Saneamento Básico

233.905.336

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

17 512

2068 116I

Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

 

 

 

 

 

 

233.805.336

17 512

2068  116I 0001

Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Nacional

 

 

 

 

 

 

233.805.336

 

 

 

S

4

3

30

0

100

116.530.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

117.275.336

17 512

2068 12MH

Apoio à Redução e Controle de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Hab

 

 

 

 

 

 

100.000

17 512

2068  12MH 0001

Apoio à Redução e Controle de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Hab - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

509.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

233.905.336

TOTAL - GERAL

743.005.336


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

122.547.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

16 451

2049 10S6

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

 

 

 

 

 

 

36.280.000

16 451

2049  10S6 0010

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

2.200.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

300.000

16 451

2049  10S6 0020

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

9.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

6.600.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

2.400.000

16 451

2049  10S6 0030

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

11.750.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

8.800.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

2.950.000

16 451

2049  10S6 0040

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sul

 

 

 

 

 

 

7.730.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

5.500.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

2.230.000

16 451

2049  10S6 0050

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

5.300.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

1.100.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

4.200.000

16 482

2049 10SJ

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

 

 

 

 

 

 

86.267.000

16 482

2049  10SJ 0010

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

11.796.000

 

 

 

F

3

3

30

0

100

176.000

 

 

 

F

3

3

40

0

100

720.000

 

 

 

F

3

3

50

0

100

2.500.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

1.100.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

1.100.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

5.200.000

 

 

 

F

4

3

50

0

100

1.000.000

16 482

2049  10SJ 0020

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

27.384.000

 

 

 

F

3

3

30

0

100

352.000

 

 

 

F

3

3

40

0

100

2.232.000

 

 

 

F

3

3

50

0

100

500.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

3.300.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

2.200.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

16.000.000

 

 

 

F

4

3

50

0

100

2.800.000

16 482

2049  10SJ 0030

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

18.711.340

 

 

 

F

3

3

30

0

100

352.000

 

 

 

F

3

3

40

0

100

1.440.000

 

 

 

F

3

3

50

0

100

1.019.340

 

 

 

F

3

3

90

0

100

2.200.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

2.200.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

9.000.000

 

 

 

F

4

3

50

0

100

2.500.000

16 482

2049  10SJ 0040

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sul

 

 

 

 

 

 

14.978.000

 

 

 

F

3

3

30

0

100

176.000

 

 

 

F

3

3

40

0

100

1.152.000

 

 

 

F

3

3

50

0

100

1.600.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

1.650.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

1.100.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

8.300.000

 

 

 

F

4

3

50

0

100

1.000.000

16 482

2049  10SJ 0050

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

13.397.660

 

 

 

F

3

3

30

0

100

176.000

 

 

 

F

3

3

40

0

100

1.152.000

 

 

 

F

3

3

50

0

100

850.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

1.650.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

1.100.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

8.100.000

 

 

 

F

4

3

50

0

100

369.660

TOTAL – FISCAL

122.547.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

122.547.000

*