Decretos Não Numerados - Decreto de13.11.1997 - Decreto de13.11.1997 Publicado no DOU de 14.11.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Salomão", situado no Município de ltabaiana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Salomão", com área de 106,0000 ha (cento e seis hectares), situado no Município de ltabaiana, objeto do Registro nº R-1-430, fls. 21, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício, de Registro Geral de Imóveis, de Títulos e Documento e do Protesto de Letras, da Comarca de ltabaiana, Estado da Paraíba.
Conteudo atualizado em 10/12/2021
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