Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 7.10.2013 - Número 599 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 7.10.2013 - Decreto de 7.10.2013 Publicado no DOU de 8.10.2013 Dispõe sobre a forma de patrocínio da União e de suas autarquias e fundações à GEAP - Autogestão em Saúde, para a prestação de serviços de assistência à saúde para os seus servidores ou empregados ativos, aposentados, pensionistas, bem como para seu




Artigo 5



Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.2013

*