Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 2.9.2013 - Número 610 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 2.9.2013 - Decreto de 2.9.2013 Publicado no DOU de 3.9.2013 Qualifica como Organização Social a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Miriam Belchior
Marco Antonio Raupp

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.9.2013