Decretos Não Numerados - Decreto de13.11.1997 - Decreto de13.11.1997 Publicado no DOU de 14.11.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Rio das Rãs", situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 23/04/2022
Brasília, 13 de novembro de 1997; 176º da Independência a 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.1997
Conteudo atualizado em 23/04/2022
