Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 28.8.2013 - Número 621 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 28.8.2013 - Decreto de 28.8.2013 Publicado no DOU de 29.8.2013 Autoriza o Estado do Amazonas, por intermédio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 28 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.2013