Decretos Não Numerados - Decreto de12.11.1997 - Decreto de12.11.1997 Publicado no DOU de 13.11.1997 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 22 de novembro de 1995, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terra que menciona.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 02/12/2021
Brasília, 12 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gustavo Krause
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.1997
Conteudo atualizado em 02/12/2021
