Art. 2º do Decreto de16.9.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.9.1992 - Decreto de16.9.1992 Publicado no DOU de 17.9.1992 Autoriza a concessão de uso remunerado, do terreno que menciona, situado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Artigo 2

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Art. 2º O imóvel de que trata o artigo anterior destina-se à instalação de válvulas de segurança e proteção que integram o sistema de gasoduto que liga a plataforma de produção à Unidade de Processamento de Gás Natural - UPGN.

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