Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 1º.8.2013 - Número 639 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.8.2013 - Decreto de 1º.8.2013 Publicado no DOU de 1º.8.2013 - Edição extraAutoriza o aumento de capital social na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.




Artigo 5



Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 1º de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.8.2013 - Edição extra