Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 8.7.2013 - Número 647 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 8.7.2013 - Decreto de 8.7.2013 Publicado no DOU de 9.7.2013 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 899.528.979,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn13625

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 2013

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 899.528.979,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos I, alíneas “a”, “c” e “e”, II, VIII, e XII, alínea “b”, itens 1 e 3, e § 1º, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 899.528.979,00 (oitocentos e noventa e nove milhões, quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 348.319.613,00 (trezentos e quarenta e oito milhões, trezentos e dezenove mil, seiscentos e treze reais), sendo:

a) R$ 30.600.000,00 (trinta milhões e seiscentos mil reais) de Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Exceto no Pré-Sal ou em Áreas Estratégicas;

b) R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais; e

c) R$ 267.719.613,00 (duzentos e sessenta e sete milhões, setecentos e dezenove mil, seiscentos e treze reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;

II - excesso de arrecadação no valor de R$ 194.450.185,00 (cento e noventa e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil, cento e oitenta e cinco reais), sendo:

a) R$ 19.652.324,00 (dezenove milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais) de Recursos de Convênios;

c) R$ 191.284,00 (cento e noventa e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais) de Doações de Entidades Internacionais; e

d) R$ 39.606.577,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e setenta e sete reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

III - R$ 356.759.181,00 (trezentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e um reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 8 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.7.2013  

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

109.000

   

Atividades

           

 

04 122 2101 4693

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

           

109.000

04 122 2101  4693 0001

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional

           

109.000

   

 

F

4

2

90

0

100

109.000

TOTAL – FISCAL

109.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

109.000

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

400.000

   

Atividades

           

 

04 122 2101 2000

Administração da Unidade

           

400.000

04 122 2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

400.000

   

 

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

4.500.000

   

Atividades

           

 

19 571 2021 20UJ

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA

           

500.000

19 571 2021  20UJ 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA - Nacional

           

500.000

   

 

F

3

2

90

0

100

500.000

19 571 2021 20UQ

Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável

           

3.600.000

19 571 2021  20UQ 0001

Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional

           

3.600.000

   

 

F

4

2

90

0

100

3.600.000

19 572 2021 4655

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS

           

400.000

19 572 2021  4655 0001

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional

           

400.000

   

 

F

3

2

90

0

100

400.000

2050

Mudanças Climáticas

23.284

   

Atividades

           

 

19 571 2050 20VA

Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas

           

23.284

19 571 2050  20VA 0001

Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas - Nacional

           

23.284

   

 

F

3

2

90

0

195

23.284

TOTAL – FISCAL

4.523.284

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.523.284

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

39.906.577

   

Atividades

           

 

19 571 2021 20US

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores

           

600.000

19 571 2021  20US 0001

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional

           

600.000

   

 

F

3

2

90

0

296

300.000

   

 

F

4

2

90

0

100

300.000

   

Operações Especiais

           

 

19 571 2021 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

           

39.306.577

19 571 2021  00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional

           

39.306.577

   

 

F

3

2

90

0

296

39.306.577

TOTAL – FISCAL

39.906.577

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

39.906.577

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

188.500.000

   

Atividades

           

 

19 571 2021 4122

Pesquisa, Desenvolvimento e Disseminação da Matemática na Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA-OS

           

35.000.000

19 571 2021  4122 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Disseminação da Matemática na Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA-OS - Nacional

           

35.000.000

   

 

F

3

2

90

0

142

10.000.000

   

 

F

3

2

90

0

342

25.000.000

19 571 2021 4192

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS

           

86.000.000

19 571 2021  4192 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional

           

86.000.000

   

 

F

3

2

90

0

142

72.000.000

   

 

F

3

2

90

0

172

14.000.000

19 572 2021 4655

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS

           

67.500.000

19 572 2021  4655 0001

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional

           

67.500.000

   

 

F

3

2

90

0

142

61.900.000

   

 

F

3

2

90

0

342

5.600.000

TOTAL – FISCAL

188.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

188.500.000

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

1.297.953

   

Atividades

           

 

14 422 2020 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

           

1.297.953

14 422 2020  2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

           

1.297.953

   

 

F

3

2

90

0

388

1.297.953

TOTAL – FISCAL

1.297.953

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.297.953

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

37.173.026

   

Atividades

           

 

06 181 2070 200G

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal

           

3.958.767

06 181 2070  200G 0001

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - Nacional

           

3.958.767

   

 

F

3

2

90

0

174

3.958.767

06 181 2070 20IC

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON

           

7.403.994

06 181 2070  20IC 0001

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional

           

7.403.994

   

 

F

3

2

90

0

100

7.403.994

06 181 2070 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

           

25.810.265

06 181 2070  2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

           

25.810.265

   

 

F

3

2

90

0

174

5.810.265

   

 

F

3

2

90

0

374

20.000.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

19.652.324

   

Atividades

           

 

06 122 2112 2000

Administração da Unidade

           

19.652.324

06 122 2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

19.652.324

   

 

F

3

2

90

0

150

19.652.324

TOTAL – FISCAL

56.825.350

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

56.825.350

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

33.000.000

   

Atividades

           

 

06 181 2070 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

           

33.000.000

06 181 2070  2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

           

33.000.000

   

 

F

4

2

90

0

174

3.000.000

   

 

F

4

2

90

0

374

30.000.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

20.000.000

   

Atividades

           

 

06 122 2112 2000

Administração da Unidade

           

20.000.000

06 122 2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

20.000.000

   

 

F

4

2

90

0

174

20.000.000

TOTAL – FISCAL

53.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

53.000.000

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30109 - Defensoria Pública da União - DPU

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

17.231.000

   

Atividades

           

 

03 422 2020 2725

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão

           

17.231.000

03 422 2020  2725 0001

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional

           

17.231.000

   

 

F

3

1

90

0

388

17.231.000

TOTAL – FISCAL

17.231.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.231.000

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

2.563.606

   

Atividades

           

 

14 423 2065 2384

Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas

           

2.563.606

14 423 2065  2384 0001

Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas - Nacional

           

2.563.606

   

 

F

3

2

90

0

100

2.563.606

TOTAL – FISCAL

2.563.606

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.563.606

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

6.050.000

   

Atividades

           

 

14 421 2070 20UH

Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário

           

3.050.000

14 421 2070  20UH 0001

Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional

           

3.050.000

   

 

F

4

2

90

0

118

3.050.000

14 421 2070 20WS

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

           

3.000.000

14 421 2070  20WS 0001

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional

           

3.000.000

   

 

F

3

2

90

0

118

3.000.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

3.120.000

   

Atividades

           

 

14 122 2112 2000

Administração da Unidade

           

3.120.000

14 122 2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

3.120.000

   

 

F

3

2

90

0

118

500.000

   

 

F

3

2

90

0

180

400.000

   

 

F

4

2

90

0

118

820.000

   

 

F

4

2

90

0

180

1.400.000

TOTAL – FISCAL

9.170.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.170.000

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

15.775.000

   

Atividades

           

 

05 542 2058 20X4

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM

           

15.775.000

05 542 2058  20X4 0001

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional

           

15.775.000

   

 

F

3

2

90

0

100

15.775.000

TOTAL – FISCAL

15.775.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.775.000

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

45.450.600

   

Atividades

           

 

05 151 2058 20XA

Aprestamento da Aeronáutica

           

5.450.600

05 151 2058  20XA 0001

Aprestamento da Aeronáutica - Nacional

           

5.450.600

   

 

F

3

2

90

0

100

5.450.600

05 151 2058 2868

Combustíveis e Lubrificantes de Aviação

           

40.000.000

05 151 2058  2868 0001

Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional

           

40.000.000

   

 

F

3

2

90

0

388

40.000.000

TOTAL – FISCAL

45.450.600

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

45.450.600

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

136.077.983

   

Atividades

           

 

05 153 2058 20XG

Aquisição e Modernização de Meios do Exército

           

15.417.470

05 153 2058  20XG 0001

Aquisição e Modernização de Meios do Exército - Nacional

           

15.417.470

   

 

F

3

2

90

0

388

15.417.470

05 153 2058 20XK

Logística Militar Terrestre

           

38.302.421

05 153 2058  20XK 0001

Logística Militar Terrestre - Nacional

           

38.302.421

   

 

F

3

2

90

0

388

38.302.421

05 331 2058 2865

Manutenção e Suprimento de Fardamento

           

23.896.765

05 331 2058  2865 0001

Manutenção e Suprimento de Fardamento - Nacional

           

23.896.765

   

 

F

3

1

90

0

388

21.079.920

   

 

F

4

1

90

0

388

2.816.845

   

Projetos

           

 

05 153 2058 13DB

Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea

           

7.500.000

05 153 2058  13DB 0001

Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea - Nacional

           

7.500.000

   

 

F

3

2

90

0

100

7.500.000

05 153 2058 14T5

Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON

           

14.961.327

05 153 2058  14T5 0001

Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional

           

14.961.327

   

 

F

3

2

90

0

388

7.461.582

   

 

F

4

2

90

0

388

7.499.745

05 153 2058 3138

Implantação do Sistema de Aviação do Exército

           

36.000.000

05 153 2058  3138 0001

Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional

           

36.000.000

   

 

F

3

2

90

0

100

36.000.000

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

83.394.647

   

Atividades

           

 

05 122 2108 2000

Administração da Unidade

           

77.554.387

05 122 2108  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

77.554.387

   

 

F

3

2

90

0

388

77.554.387

05 301 2108 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

           

2.831.090

05 301 2108  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

           

2.831.090

   

 

S

3

1

90

0

388

2.831.090

05 306 2108 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

           

3.009.170

05 306 2108  2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

           

3.009.170

   

 

F

3

1

90

0

388

3.009.170

TOTAL – FISCAL

216.641.540

TOTAL – SEGURIDADE

2.831.090

TOTAL - GERAL

219.472.630

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

201.369.693

   

Atividades

           

 

05 152 2058 20SE

Adequação e Construção de Organizações Militares da Marinha

           

2.300.000

05 152 2058  20SE 0001

Adequação e Construção de Organizações Militares da Marinha - Nacional

           

2.300.000

   

 

F

4

2

90

0

142

2.300.000

05 152 2058 20XO

Desenvolvimento Tecnológico da Marinha

           

19.926.613

05 152 2058  20XO 0001

Desenvolvimento Tecnológico da Marinha - Nacional

           

19.926.613

   

 

F

4

2

90

0

142

19.926.613

05 152 2058 20XP

Aquisição e Modernização de Meios da Marinha

           

135.000.000

05 152 2058  20XP 0001

Aquisição e Modernização de Meios da Marinha - Nacional

           

135.000.000

   

 

F

4

2

90

0

181

135.000.000

   

Projetos

           

 

05 572 2058 14T7

Tecnologia Nuclear da Marinha

           

44.143.080

05 572 2058  14T7 0001

Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional

           

44.143.080

   

 

F

4

3

90

0

100

44.143.080

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

420.000

   

Atividades

           

 

05 122 2108 2000

Administração da Unidade

           

420.000

05 122 2108  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

420.000

   

 

F

4

2

90

0

100

420.000

TOTAL – FISCAL

201.789.693

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

201.789.693

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

21.872.511

   

Atividades

           

 

05 153 2058 4450

Aprestamento do Exército

           

21.872.511

05 153 2058  4450 0001

Aprestamento do Exército - Nacional

           

21.872.511

   

 

F

3

2

90

0

388

21.872.511

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

11.345.519

   

Atividades

           

 

05 122 2108 2000

Administração da Unidade

           

11.345.519

05 122 2108  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

11.345.519

   

 

F

3

2

90

0

388

11.345.519

TOTAL – FISCAL

33.218.030

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

33.218.030

 

ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

3.288.400

   

Atividades

           

 

04 571 2038 4727

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

           

3.288.400

04 571 2038  4727 0001

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional

           

3.288.400

   

 

F

3

2

90

0

100

3.288.400

TOTAL – FISCAL

3.288.400

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.288.400

 

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil
UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

1.480.000

   

Atividades

           

 

26 128 2017 20SW

Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil

           

1.480.000

26 128 2017  20SW 0001

Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil - Nacional

           

1.480.000

   

 

F

3

2

90

0

186

1.480.000

TOTAL – FISCAL

1.480.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.480.000

 

ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos
UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2062

Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes

315.000

   

Atividades

           

 

14 243 2062 210M

Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente

           

315.000

14 243 2062  210M 0001

Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional

           

315.000

   

 

S

4

2

90

0

100

315.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

315.000

TOTAL - GERAL

315.000

 

ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2016

Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência

2.400.000

   

Atividades

           

 

14 422 2016 8831

Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180

           

2.400.000

14 422 2016  8831 0001

Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - Nacional

           

2.400.000

   

 

F

3

2

30

0

100

1.735.000

   

 

F

3

2

90

0

100

665.000

2104

Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas para as Mulheres

1.365.000

   

Atividades

           

 

14 122 2104 2000

Administração da Unidade

           

1.365.000

14 122 2104  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

1.365.000

   

 

F

3

2

90

0

100

1.365.000

TOTAL – FISCAL

3.765.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.765.000

 

ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

468.000

   

Atividades

           

 

04 124 2101 2D58

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição

           

168.000

04 124 2101  2D58 0001

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional

           

168.000

   

 

F

3

2

90

0

195

37.800

   

 

F

4

2

90

0

195

130.200

   

Projetos

           

 

04 122 2101 13LM

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Acre

           

300.000

04 122 2101  13LM 0166

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Acre - No Município de Rio Branco - AC

           

300.000

   

 

F

4

2

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

468.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

468.000

 

ÓRGÃO: 67000 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
UNIDADE: 67101 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2034

Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial

19.856

   

Atividades

           

 

14 422 2034 210H

Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial

           

19.856

14 422 2034  210H 0001

Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial - Nacional

           

19.856

   

 

F

4

2

90

0

100

19.856

TOTAL – FISCAL

19.856

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.856

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

960.000

   

Atividades

           

 

26 122 2101 2000

Administração da Unidade

           

960.000

26 122 2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

960.000

   

 

F

4

2

90

0

100

960.000

TOTAL – FISCAL

960.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

960.000

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

109.000

   

Atividades

           

 

04 122 2101 4693

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

           

109.000

04 122 2101  4693 0001

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional

           

109.000

   

 

F

3

2

90

0

100

109.000

TOTAL – FISCAL

109.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

109.000

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

400.000

   

Atividades

           

 

04 125 2038 4917

Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil

           

400.000

04 125 2038  4917 0001

Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil - Nacional

           

400.000

   

 

F

3

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

4.000.000

   

Atividades

           

 

19 571 2021 20UQ

Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável

           

3.600.000

19 571 2021  20UQ 0001

Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional

           

3.600.000

   

 

F

3

2

90

0

100

3.600.000

19 572 2021 20UT

Estímulo a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias da Informação e da Comunicação

           

400.000

19 572 2021  20UT 0001

Estímulo a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias da Informação e da Comunicação - Nacional

           

400.000

   

 

F

3

2

90

0

100

400.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

500.000

   

Atividades

           

 

19 122 2106 2000

Administração da Unidade

           

500.000

19 122 2106  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

500.000

   

 

F

3

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

4.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.500.000

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

300.000

   

Atividades

           

 

19 571 2021 20US

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores

           

300.000

19 571 2021  20US 0001

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional

           

300.000

   

 

F

3

2

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

157.900.000

   

Atividades

           

 

19 571 2021 20I4

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas

           

136.900.000

19 571 2021  20I4 0001

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional

           

136.900.000

   

 

F

3

2

90

0

142

136.900.000

19 572 2021 2113

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)

           

13.000.000

19 572 2021  2113 0001

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional

           

13.000.000

   

 

F

3

2

90

0

172

13.000.000

19 572 2021 2189

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ)

           

1.000.000

19 572 2021  2189 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional

           

1.000.000

   

 

F

3

2

90

0

172

1.000.000

19 753 2021 4156

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro)

           

7.000.000

19 753 2021  4156 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) - Nacional

           

7.000.000

   

 

F

3

2

90

0

142

7.000.000

TOTAL – FISCAL

157.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

157.900.000

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

17.173.026

   

Atividades

           

 

06 181 2070 200G

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal

           

3.958.767

06 181 2070  200G 0001

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - Nacional

           

3.958.767

   

 

F

4

2

90

0

174

3.958.767

06 181 2070 20IC

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON

           

7.403.994

06 181 2070  20IC 0001

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional

           

7.403.994

   

 

F

4

2

90

0

100

7.403.994

06 181 2070 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

           

5.810.265

06 181 2070  2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

           

5.810.265

   

 

F

4

2

90

0

174

5.810.265

TOTAL – FISCAL

17.173.026

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.173.026

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

23.000.000

   

Atividades

           

 

06 181 2070 20UE

Aprimoramento Institucional da Polícia Federal

           

14.000.000

06 181 2070  20UE 0001

Aprimoramento Institucional da Polícia Federal - Nacional

           

14.000.000

   

 

F

3

2

90

0

174

10.000.000

   

 

F

4

2

90

0

174

4.000.000

06 183 2070 20V2

Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL

           

9.000.000

06 183 2070  20V2 0001

Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL - Nacional

           

9.000.000

   

 

F

4

2

90

0

174

9.000.000

TOTAL – FISCAL

23.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

23.000.000

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

2.563.606

   

Atividades

           

 

14 423 2065 2384

Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas

           

2.563.606

14 423 2065  2384 0001

Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas - Nacional

           

2.563.606

   

 

F

4

2

90

0

100

2.563.606

TOTAL – FISCAL

2.563.606

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.563.606

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

7.170.000

   

Atividades

           

 

14 421 2070 20UG

Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social

           

400.000

14 421 2070  20UG 0001

Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional

           

400.000

   

 

F

4

2

30

0

180

400.000

14 421 2070 20WS

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

           

6.770.000

14 421 2070  20WS 0001

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional

           

6.770.000

   

 

F

4

2

90

0

118

6.770.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

2.000.000

   

Atividades

           

 

14 122 2112 2000

Administração da Unidade

           

2.000.000

14 122 2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

2.000.000

   

 

F

3

2

90

0

118

600.000

   

 

F

3

2

90

0

180

1.400.000

TOTAL – FISCAL

9.170.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.170.000

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

15.775.000

   

Atividades

           

 

05 542 2058 20X4

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM

           

15.775.000

05 542 2058  20X4 0001

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional

           

15.775.000

   

 

F

4

2

90

0

100

15.775.000

TOTAL – FISCAL

15.775.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.775.000

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

5.450.600

   

Atividades

           

 

05 151 2058 20XA

Aprestamento da Aeronáutica

           

5.450.600

05 151 2058  20XA 0001

Aprestamento da Aeronáutica - Nacional

           

5.450.600

   

 

F

4

2

90

0

100

5.450.600

TOTAL – FISCAL

5.450.600

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.450.600

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

43.500.000

   

Projetos

           

 

05 153 2058 13DB

Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea

           

7.500.000

05 153 2058  13DB 0001

Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea - Nacional

           

7.500.000

   

 

F

4

2

90

0

100

7.500.000

05 153 2058 3138

Implantação do Sistema de Aviação do Exército