Decretos Não Numerados - Decreto de28.10.1999 - Decreto de28.10.1999 Publicado no DOU de 29.10.1999 Outorga concessão à Fundação Municipal de Artes de Montenegro, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 01/05/2022
Brasília, 28 de outubro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pimenta da Veiga
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.10.1999
Conteudo atualizado em 01/05/2022
