Decretos Não Numerados - Decreto de7.11.1997 - Decreto de7.11.1997 Publicado no DOU de 10.11.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá", situado no Município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/02/2022
Brasília, 7 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Milton Seligman
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.1997
Conteudo atualizado em 06/02/2022
