Decretos Não Numerados - Decreto de28.10.1999 - Decreto de28.10.1999 Publicado no DOU de 29.10.1999 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União para 1999, no que concerne ao Ministério da Defesa.
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Artigo 1
Art. 1º Ficam modificadas as fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999), no que concerne ao Ministério da Defesa, conforme indicado nos Anexos I e II deste Decreto.
Conteudo atualizado em 25/03/2022
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