Decreto de 16.4.2013 - Decreto de 16.4.2013 Publicado no DOU de 17.4.2013 Convoca a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Decretos Não Numerados - Decreto de 16.4.2013 - Decreto de 16.4.2013 Publicado no DOU de 17.4.2013 Convoca a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Artigo 2

Art. 2º Compete aos Estados e ao Distrito Federal convocar as respectivas etapas da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

§ 1º As etapas estaduais e distrital da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial ocorrerão até a data de 30 de agosto de 2013.

§ 2º As conferências de que trata o caput poderão ser precedidas de conferências municipais ou regionais.

Conteudo atualizado em 20/04/2024