Decretos Não Numerados - Decreto de25.10.1999 - Decreto de25.10.1999 Publicado no DOU de 26.10.1999 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado *Sítio Proença", situado no Município de Espigão D'Oeste, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Sítio Proença", com área de mil, setecentos e trinta e três hectares, dezoito ares e setenta e três centiares, situado no Município de Espigão D'Oeste, objeto do Registro nº R-2-300, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Espigão D'Oeste, Estado de Rondônia.
Conteudo atualizado em 17/12/2021
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