Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 5.3.2013 - Número 680 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 5.3.2013 - Decreto de 5.3.2013 Publicado no DOU de 6.3.2013 Declara luto oficialem sinal de pesar pelo falecimento do ex-Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Hugo Rafael Chávez Frías.




Dsn13592

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 2013

 

Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Hugo Rafael Chávez Frías. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, inciso I, da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, 

DECRETA: 

Art. 1º  É declarado luto oficial em todo País, pelo período de três dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Hugo Rafael Chávez Frías, ex-Presidente da República Bolivariana da Venezuela. 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 5 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Jose Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.2013