Artigo 1

Decretos Não Numerados - Decreto de 5.3.2013 - Decreto de 5.3.2013 Publicado no DOU de 6.3.2013 Declara luto oficialem sinal de pesar pelo falecimento do ex-Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Hugo Rafael Chávez Frías.

Art. 1º É declarado luto oficial em todo País, pelo período de três dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Hugo Rafael Chávez Frías, ex-Presidente da República Bolivariana da Venezuela.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Jose Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.2013