Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 18.2.2013 - Número 693 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 18.2.2013 - Decreto de 18.2.2013 Publicado no DOU de 19.2.2013 Outorga concessão à Portal Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 18 de fevereiro de 2013; 192o da Independência e 125o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Bernardo Silva 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.2.2013