Decretos Não Numerados - Decreto de18.10.1999 - Decreto de18.10.1999 Publicado no DOU de 19.10.1999 Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM, e dá outras providências.
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Artigo 3
Art. 3º Integram o SIPAM:
Conteudo atualizado em 10/11/2021
I - o Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM; e
II - outros programas ou projetos que forem definidos pelo CONSIPAM.
Parágrafo único. O SIVAM visa a execução de obras e serviços, a aquisição de equipamentos e a alocação de bens destinados à coleta, ao processamento, à produção e à difusão de dados sobre a Amazônia, no âmbito do SIPAM.
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