Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 1º.2.2013 - Número 709 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.2.2013 - Decreto de 1º.2.2013 Publicado no DOU de 4.2.2013 Autoriza a transferência de recursos para aumento de capital social da Companhia Docas do Estado da Bahia, Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas do Pará, Companhia Docas do Ceará e Companhia Docas do Rio Grande do Norte.




Artigo 6



Art. 6º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 1º de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Leônidas Cristino

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.2013