Art. 4º do Decreto de18.8.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de18.8.1992 - Decreto de18.8.1992 Publicado no DOU de 19.8.1992 Cria Comissão Especial para revisar e propor alteração em instrumentos legais, normativos e organizacionais relativos à administração de pessoal e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:

I - o Secretário da Administração Federal, que a presidirá;

II - o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da SAF;

III - o Diretor do Departamento de Organização e Modernização Administrativa da SAF;

IV - o Presidente da Fundação Escola Nacional de Administração Pública;

V - quatro representantes de notória especialização na área de recursos humanos do setor público;

VI - quatro representantes de notória especialização na área de recursos humanos do setor privado.

Conteudo atualizado em 26/09/2023