Decretos Não Numerados - Decreto de3.11.1997 - Decreto de3.11.1997 Publicado no DOU de 4.11.1997 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Parque do Tumucumaque, localizada nos Municípios de Almeirim, Oriximiná, Óbidos e Alenquer, Estado do Pará, e Laranjal do Jari, no Estado do Amapá.
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Artigo 2
Art. 2º Da superfície total deste Decreto ficam excluídos 10.246.615,00 m², destinados pelo Decreto nº 81.335, de 13 de fevereiro de 1978, ao Ministério da Aeronáutica.
Conteudo atualizado em 27/05/2021
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