Art. 4º do Decreto de3.11.1997

Decretos Não Numerados - Decreto de3.11.1997 - Decreto de3.11.1997 Publicado no DOU de 4.11.1997 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Parque do Tumucumaque, localizada nos Municípios de Almeirim, Oriximiná, Óbidos e Alenquer, Estado do Pará, e Laranjal do Jari, no Estado do Amapá.

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