Art. 3º do Decreto de18.8.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de18.8.1992 - Decreto de18.8.1992 Publicado no DOU de 19.8.1992 Cria Comissão Interministerial para realizar diagnóstico de Recursos Humanos e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3º Haverá em cada Ministério, órgão da Presidência da República, autarquias e fundações, Subcomissão Setorial ou Seccional, diretamente subordinada ao respectivo titular.

Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos das Subcomissões fica a cargo do representante designado na forma do art. 2º deste decreto.

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