Art. 6º do Decreto de18.8.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de18.8.1992 - Decreto de18.8.1992 Publicado no DOU de 19.8.1992 Institui o Programa Nacional de Treinamento do Servidor Público - PNTS e dá outras providências.

Artigo 6

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Art. 6° O Ministro do Trabalho e da Administração constituirá Conselho Consultivo para auxiliá-lo na formulação das diretrizes e na definição de instrumentos de implantação e acompanhamento do PNTS, ao qual caberá acompanhar e avaliar a execução do programa. (Revogado pelo Decreto nº 1.026, de 1993).

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