Art. 4º do Decreto de8.10.1999

Decretos Não Numerados - Decreto de8.10.1999 - Decreto de8.10.1999 Publicado no DOU de 11.10.1999 Autoriza o INCRA a doar ao Município de Barra do Rio Azul, Estado do Rio Grande do Sul, o imóvel denominado Núcleo Urbano de Barra do Rio Azul, e dá outras providências.

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