Decretos Não Numerados - Decreto de30.10.1997 - Decreto de30.10.1997 Publicado no DOU de 31.10.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Castanhal Escada Alta", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural conhecido como "Castanhal Escada Alta", com área de 3.160,5655 ha (três mil, cento e sessenta hectares, cinqüenta e seis ares e cinqüenta e cinco centiares), situado no Município de Marabá, objeto do registro nº R-003/15.814, fls. 01/02, do Livro Ficha 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
Conteudo atualizado em 04/05/2022
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