Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 30.1.2013 - Número 741 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.1.2013 - Decreto de 30.1.2013 Publicado no DOU de 31.1.2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S. A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia.




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Dsn13531 DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S. A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º , art. 5º , alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo ANTT nº 50500.086492/2012-00,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S. A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados à margem da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 493+800m e o km 495+276m:

I - área 01 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609240,169680 e E= 444309,559112), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 198º 1'13" e distância de 6,70m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 215º 18'6" e distância de 8,30m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 229º 2'7" e distância de 6,24m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 244º 54'26" e distância de 15,55m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 250º 30'23" e distância de 14,15m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 257º 58'12" e distância de 29,82m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 251º 24'52" e distância de 56,63m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 212º 35'24" e distância de 9,89m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 299º 0'15" e distância de 13,81m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 246º 50'5" e distância de 7,13m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 154º 44'33" e distância de 10,45m; 2,12m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 334º 47'56" e distância de 0,94m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 240º 49'19" e distância de 2,26m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 334º 43'6" e distância de 9,83m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 246º 50'5" e distância de 2,76m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 161º 17'16" e distância de 8,72m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 252º 54'16" e distância de 7,16m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 341º 17'16" e distância de 7,96m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 246º 50'5" e distância de 2,81m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 154º 48'12" e distância de 7,02m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 241º 29'56" e distância de 6,15m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 334º 48'12" e distância de 7,59m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 246º 50'5" e distância de 13,87m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 157º 16'58" e distância de 7,94m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 245º 6'32" e distância de 9,32m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 337º 16'58" e distância de 8,22m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 246º 50'5" e distância de 7,35m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 246º 50'5" e distância de 15,08m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 336º 16'42" e distância de 0,19m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 59º 55'6" e distância de 7,26m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 64º 0'46" e distância de 2,88m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 63º 20'53" e distância de 5,01m; segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 63º 15'53" e distância de 7,38m; segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 65º 6'32" e distância de 4,66m; segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 65º 6'32" e distância de 37,01m; segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 350º 28'8" e distância de 3,98m; segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 64º 33'32" e distância de 7,75m; segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 62º 40'48" e distância de 6,02m; segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 75,95m; segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 71º 51'51" e distância de 39,65m; segmento 42 - 1 - em linha reta com azimute 71º 12'33" e distância de 31,62m; com área de dois mil, duzentos e setenta e três metros quadrados e oitenta e um centímetros quadrados;

II - área 02 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609151,576000 e E= 444118,694000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 247º 48'52" e distância de 5,43m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 337º 22'36" e distância de 10,08m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 67º 48'52" e distância de 5,43m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 157º 22'36" e distância de 10,08m; com área de cinquenta e quatro metros quadrados e setenta e quatro centímetros quadrados;

III - área 03 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609177,685660 e E= 444119,957341), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 245º 0'59" e distância de 3,68m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 337º 58'3" e distância de 0,44m; segmento 3 - 1 - em linha reta com azimute 71º 51'49" e distância de 3,68m; com área de oitenta e um centímetros quadrados;

IV - área 04 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609170,666000 e E= 444104,974000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 244º 35'18" e distância de 7,04m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 335º 48'47" e distância de 2,92m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 7,08m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 155º 48'47" e distância de 2,02m; com área de dezessete metros quadrados e trinta e sete centímetros quadrados;

V - área 05 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609169,149000 e E= 444096,794000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 244º 44'13" e distância de 6,91m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 337º 20'17" e distância de 0,29m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 251º 51'50" e distância de 3,13m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 335º 21'18" e distância de 1,48m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 10,10m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 157º 20'17" e distância de 0,91m; com área de treze metros quadrados e oitenta e cinco centímetros quadrados;

VI - área 06 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609161,616000 e E= 444088,658000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 244º 53'57" e distância de 5,60m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 333º 41'50" e distância de 6,27m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 71º 51'49" e distância de 5,66m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 153º 41'4" e distância de 1,49m; segmento 5 - 1 - em linha reta com azimute 153º 42'7" e distância de 4,10m; com área de trinta e três metros quadrados e vinte centímetros quadrados;

VII - área 07 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609158,50300 e E= 444080,85300), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 242º 30'42" e distância de 8,27m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 332º 29'21" e distância de 6,76m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 62º 48'55" e distância de 4,13m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 62º 30'58" e distância de 0,48m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 3,71m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 152º 29'21" e distância de 6,14m; com área de cinquenta e quatro metros quadrados e sessenta e nove centímetros quadrados;

VIII - área 08 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609113,74 e E= 443944,94), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 257º 2'53" e distância de 6,02m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 351º 17'2" e distância de 2,90m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 347º 31'41" e distância de 2,90m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 6,04m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 165º 4'41" e distância de 3,16m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 173º 9'52" e distância de 3,19m; com área de trinta e seis metros quadrados e oitenta e sete centímetros quadrados;

IX - área 09 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609307,593124 e E= 444290,246939), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 251º 7'3" e distância de 34,26m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 251º 51'50" e distância de 382,73m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 343º 44'24" e distância de 6,28m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 67º 48'4" e distância de 10,02m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 68º 15'22" e distância de 10,00m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 67º 43'49" e distância de 9,94m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 66º 53'39" e distância de 10,01m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 68º 2'3" e distância de 10,04m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 67º 52'55" e distância de 10,05m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 69º 21'13" e distância de 10,19m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 69º 51'15" e distância de 10,15m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 70º 33'12" e distância de 10,29m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 74º 10'58" e distância de 10,43m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 77º 46'45" e distância de 2,62m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 64º 20'10" e distância de 6,64m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 67º 10'2" e distância de 5,75m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 67º 22'30" e distância de 14,66m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 71º 0'12" e distância de 10,27m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 73º 31'40" e distância de 10,10m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 73º 10'29" e distância de 10,07m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 75º 3'15" e distância de 10,14m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 76º 0'39" e distância de 10,07m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 76º 3'36" e distância de 9,86m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 66º 30'56" e distância de 9,61m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 71º 49'17" e distância de 10,24m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 72º 1'3" e distância de 9,99m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 71º 40'59" e distância de 10,00m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 71º 54'10" e distância de 10,03m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 72º 24'59" e distância de 10,03m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 72º 32'19" e distância de 10,03m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 73º 9'39" e distância de 9,99m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 72º 20'53" e distância de 9,91m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 71º 11'50" e distância de 9,99m; segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 72º 12'30" e distância de 9,10m; segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 69º 58'49" e distância de 10,05m; segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 64º 57'1" e distância de 9,19m; segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 61º 12'4" e distância de 9,30m; segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 59º 6'40" e distância de 1,24m; segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 62º 34'27" e distância de 6,28m; segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 53º 26'59" e distância de 2,74m; segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 71º 10'36" e distância de 3,66m; segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 56º 29'55" e distância de 6,69m; segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 64º 10'1" e distância de 10,93m; segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 67º 5'21" e distância de 7,21m; segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 68º 18'42" e distância de 3,37m; segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 68º 30'8" e distância de 9,98m; segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 67º 35'11" e distância de 2,80m; segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 70º 51'9" e distância de 14,24m; segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 85º 8'1" e distância de 2,56m; segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 91º 10'59" e distância de 2,80m; segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 96º 59'2" e distância de 2,34m; segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 103º 9'32" e distância de 3,13m; segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 110º 0'42" e distância de 2,94m; segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 117º 40'32" e distância de 2,68m; segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 120º 50'25" e distância de 2,52m; segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 126º 38'26" e distância de 1,38m; segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 130º 50'16" e distância de 2,34m; segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 135º 4'15" e distância de 1,41m; segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 137º 42'30" e distância de 0,92m; segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 139º 59'13" e distância de 1,10m; segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 142º 15'39" e distância de 0,92m; segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 144º 28'21" e distância de 1,04m; segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 147º 2'8" e distância de 1,23m; segmento 64 - 1 - em linha reta com azimute 160º 32'14" e distância de 2,38m; com área de cinco mil, trezentos e setenta e oito metros quadrados e setenta e quatro centímetros quadrados;

X - área 10 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609073,933000 e E= 443907,452000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 250º 3'48" e distância de 13,26m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 334º 35'4" e distância de 33,13m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 13,31m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 154º 35'4" e distância de 13,76m; segmento 5 - 1 - em linha reta com azimute 154º 35'4" e distância de 18,95m; com área de quatrocentos e trinta e quatro metros quadrados e sessenta e três centímetros quadrados;

XI - área 11 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609090,404000 e E= 443857,715000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 249º 40'5" e distância de 4,08m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 340º 26'29" e distância de 1,47m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 4,08m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 160º 26'29" e distância de 1,32m; com área de cinco metros quadrados e sessenta e nove centímetros quadrados;

XII - área 12 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609089,100929 e E= 443849,511509), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 161º 56'27" e distância de 7,01m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 251º 59'12" e distância de 7,91m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 341º 56'27" e distância de 7,00m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 7,91m; com área de cinquenta e cinco metros quadrados e quarenta e dois centímetros quadrados;

XIII - área 13 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609068,210000 e E= 443842,727000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 254º 47'30" e distância de 6,28m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 341º 56'0" e distância de 17,42m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 6,41m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 162º 22'51" e distância de 17,74m; com área de cento e onze metros quadrados e cinquenta e seis centímetros quadrados;

XIV - área 14 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609080,172618 e E= 443822,253715), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 162º 19'24" e distância de 9,43m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 249º 1'19" e distância de 8,39m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 339º 37'52" e distância de 9,86m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 8,84m; com área de oitenta e três metros quadrados e um centímetro quadrado;

XV - área 15 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609075,454395 e E= 443807,849158), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 155º 13'19" e distância de 8,64m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 156º 38'37" e distância de 4,72m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 246º 28'20" e distância de 4,48m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 157º 8'42" e distância de 5,16m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 248º 7'30" e distância de 3,23m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 338º 47'0" e distância de 3,09m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 248º 56'59" e distância de 3,43m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 158º 34'39" e distância de 2,33m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 248º 7'12" e distância de 3,07m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 336º 55'29" e distância de 3,00m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 244º 53'13" e distância de 2,53m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 335º 59'49" e distância de 16,09m; segmento 13 - 1 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 16,77m; com área de duzentos e setenta e cinco metros quadrados e cinquenta e quatro centímetros quadrados;

XVI - área 16 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609067,217932 e E= 443782,703548), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 158º 55'49" e distância de 3,21m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 248º 55'49" e distância de 9,10m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 248º 55'39" e distância de 5,64m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 248º 55'55" e distância de 4,84m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 248º 55'52" e distância de 9,85m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 248º 55'49" e distância de 17,12m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 337º 12'58" e distância de 5,57m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 71º 39'56" e distância de 7,45m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 71º 46'44" e distância de 7,71m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 71º 50'59" e distância de 9,98m; segmento 11 - 1 - em linha reta com azimute 71º 51'50" e distância de 21,63m; com área de duzentos e cinco metros quadrados e vinte e seis centímetros quadrados;

XVII - área 17 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609048,529364 e E= 443726,090007), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 158º 2'2" e distância de 1,56m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 246º 50'58" e distância de 41,72m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 333º 43'59" e distância de 4,07m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 69º 5'25" e distância de 1,70m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 69º 24'35 e distância de 7,70m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 69º 43'41" e distância de 1,91m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 69º 54'47" e distância de 4,27m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 70º 11'20" e distância de 5,40m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 70º 21'47" e distância de 0,84m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 70º 35'28" e distância de 8,88m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 70º 55'42" e distância de 0,42m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 148º 41'12" e distância de 0,79m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 63º 49'25" e distância de 3,34m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 337º 57'24" e distância de 0,36m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 71º 4'30" e distância de 5,87m; segmento 16 - 1 - em linha reta com azimute 71º 13'24" e distância de 1,60m; com área de cento e vinte e um metros quadrados e vinte centímetros quadrados;

XVIII - área 18 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609033,010000 e E= 443685,629000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 156º 31'46" e distância de 6,39m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 246º 35'30" e distância de 9,33m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 246º 28'6" e distância de 9,51m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 246º 31'46" e distância de 20,69m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 247º 17'53" e distância de 5,46m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 247º 20'22" e distância de 4,95m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 247º 22'23" e distância de 6,28m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 247º 28'18" e distância de 3,37m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 157º 29'2" e distância de 5,10m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 247º 22'48" e distância de 4,82m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 246º 35'35" e distância de 6,28m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 246º 35'35" e distância de 15,45m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 248º 20'3" e distância de 1,57m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 247º 47'13" e distância de 3,16m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 335º 10'27" e distância de 1,20m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 244º 14'51" e distância de 2,89m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 337º 28'46" e distância de 1,33m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 247º 41'59" e distância de 2,34m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 157º 41'59" e distância de 7,55m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 245º 49'31" e distância de 4,93m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 330º 38'32" e distância de 1,29m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 240º 41'30" e distância de 5,70m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 336º 47'17" e distância de 12,09m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 59º 42'36" e distância de 5,57m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 60º 10'25" e distância de 5,08m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 60º 38'18" e distância de 5,15m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 334º 12'39" e distância de 0,17m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 66º 28'57" e distância de 26,40m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 340º 13'21" e distância de 1,62m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 62º 43'16" e distância de 8,47m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 342º 11'0" e distância de 0,13m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 64º 18'24" e distância de 6,68m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 64º 49'19" e distância de 4,83m; segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 65º 16'20" e distância de 5,23m; segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 155º 52'22" e distância de 4,85m; segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 67º 45'50" e distância de 9,65m; segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 339º 18'36" e distância de 2,85m; segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 66º 28'57" e distância de 10,94m; segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 156º 20'25" e distância de 0,77m; segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 67º 1'16" e distância de 5,63m; segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 62º 46'38" e distância de 3,74m; segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 353º 51'7" e distância de 1,68m; segmento 43 - 1 - em linha reta com azimute 68º 9'21" e distância de 8,99m; com área de oitocentos e trinta e cinco metros quadrados e noventa e um centímetros quadrados;

XIX - área 19 - inicia-se o perímetro no ponto denominado 01 (N= 8608976,820000 e E= 443577,260000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 168º 37'36" e distância de 7,10m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 258º 36'49" e distância de 5,88m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 348º 42'21" e distância de 7,10m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 78º 35'39" e distância de 5,87m; com área de quarenta e um metros quadrados e sessenta e sete centímetros quadrados;

XX - área 20 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608968,630000 e E= 443572,360000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 260º 38'8" e distância de 5,78m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 350º 35'6" e distância de 5,45m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 57º 18'41" e distância de 6,29m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 170º 33'40" e distância de 7,94m; com área de trinta e oito metros quadrados e sessenta e sete centímetros quadrados;

XXI - área 21 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609177,370370 e E= 443894,115179), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 251º 51'50" e distância de 52,32m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 61º 30'49" e distância de 18,6m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 65º 15'1" e distância de 4,18m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 66º 6'48" e distância de 10,11m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 67º 41'45" e distância de 10,07m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 67º 47'58" e distância de 10m; segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 163º 44'24" e distância de 6,28m; com área cento e noventa e nove metros quadrados e sessenta e sete centímetros quadrados;

XXII - área 22 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609157,226953 e E= 443832,618089), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 251º 51'55" e distância de 9,28m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 251º 51'41" e distância de 5,91m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 342º 1'58" e distância de 8,24m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 71º 22'15" e distância de 15,10m; segmento 5 - 1 - em linha reta com azimute 161º 26'44" e distância de 8,37m; com área de cento e vinte e cinco metros quadrados e setenta e sete centímetros quadrados;

XXIII - área 23 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609150,789773 e E= 443812,965623), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 251º 51'50" e distância de 23,22m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 339º 52'50" e distância de 21,67m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 73º 34'23" e distância de 23,26m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 159º 52'50" e distância de 20,97m; com área de quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados e oitenta e quatro centímetros quadrados;

XXIV - área 24 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609126,883022 e E= 443739,979229), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 251º 38'2" e distância de 39,67m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 343º 35'33" e distância de 5,82m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 72º 35'16" e distância de 39,68m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 163º 56'21" e distância de 5,16m; com área de duzentos e dezessete metros quadrados e oitenta e dois centímetros quadrados;

XXV - área 25 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609098,422379 e E= 443658,151952), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 248º 6'17" e distância de 18,44m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 342º 2'2" e distância de 18,69m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 72º 17'59" e distância de 18,49m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 162º 19'19" e distância de 17,34m; com área de trezentos e trinta e dois metros quadrados e vinte e dois centímetros quadrados;

XXVI - área 26 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609081,041000 e E= 443616,160000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 244º 54'59" e distância de 12,94m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 336º 43'58" e distância de 13,18m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 64º 54'59" e distância de 12,94m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 156º 43'14" e distância de 13,18m; com área de cento e setenta metros quadrados e quarenta e quatro centímetros quadrados;

XXVII - área 27 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609084,260459 e E= 443584,109357), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 250º 39'51" e distância de 5,27m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 339º 32'46" e distância de 14,64m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 70º 39'51" e distância de 5,27m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 159º 32'46" e distância de 14,64m; com área de setenta e sete metros quadrados e doze centímetros quadrados;

XXVIII - área 28 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8609064,873722 e E= 443584,225972), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 241º 58'42" e distância de 8,45m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 245º 30'15" e distância de 5,11m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 333º 14'15" e distância de 2,08m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 251º 45'34" e distância de 10,26m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 344º 29'51" e distância de 5,69m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 254º 16'5" e distância de 0,74m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 344º 33'37" e distância de 5,45m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 71º 55'35" e distância de 9,16m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 63º 21'3" e distância de 0,82m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 63º 20'15" e distância de 5,26m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 63º 21'8" e distância de 3,49m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 63º 20'16" e distância de 3,49m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 153º 20'42" e distância de 9,48m; segmento 14 - 1 - em linha reta com azimute 151º 10'6" e distância de 3,78m; com área de duzentos e oitenta e cinco metros quadrados e sessenta e cinco centímetros quadrados;

XXIX - área 29 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608957,870109 e E= 443399,114382), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 240º 20'14" e distância de 15,65m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 332º 45'11" e distância de 9,66m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 62º 0'45" e distância de 15,64m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 152º 45'11" e distância de 9,20m; com área de cento e quarenta e sete metros quadrados e quarenta e sete centímetros quadrados;

XXX - área 30 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608916,308386 e E= 443490,866274), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 166º 59'30" e distância de 9,07m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 164º 7'55" e distância de 9,38m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 76º 50'3" e distância de 1,16m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 165º 37'30" e distância de 5,53m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 238º 48'48" e distância de 2,01m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 154º 13'21" e distância de 16,57m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 241º 22'2" e distância de 13,92m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 336º 30'2" e distância de 19,51m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 255º 38'40" e distância de 5,61m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 133º 23'30" e distância de 5,90m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 160º 31'32" e distância de 15,77m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 166º 24'29" e distância de 2,51m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 156º 45'59" e distância de 6,46m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 158º 18'53" e distância de 0,67m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 159º 41'15" e distância de 17,21m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 161º 32'5" e distância de 14,90m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 186º 34'14" e distância de 26,31m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 202º 14'19" e distância de 13,83m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 218º 8'58" e distância de 20,14m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 111º 20'37" e distância de 7,25m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 110º 41'29" e distância de 0,12m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 200º 23'20" e distância de 4,39m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 138º 35'11" e distância de 47,43m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 234º 20'57" e distância de 30,71m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 321º 57'16" e distância de 11,78m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 62º 58'43" e distância de 2,45m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 320º 31'25" e distância de 5,47m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 52º 5'29" e distância de 6,53m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 322º 25'8" e distância de 26,01m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 235º 23'2" e distância de 4,25m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 323º 47'16" e distância de 1,83m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 233º 41'57" e distância de 39,10m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 326º 46'51" e distância de 13,69m; segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 244º 48'5" e distância de 3,71m; segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 330º 35'22" e distância de 6,02m; segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 61º 18'31" e distância de 3,89m; segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 329º 12'29" e distância de 2,00m; segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 54º 59'33" e distância de 3,71m; segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 266º 16'32" e distância de 16,98m; segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 296º 52'44" e distância de 25,99m; segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 306º 11'39" e distância de 25,46m; segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 21º 19'44" e distância de 8,25m; segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 35º 38'25" e distância de 16,06m; segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 37º 3'27" e distância de 29,23m; segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 37º 52'57" e distância de 7,87m; segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 40º 2'8" e distância de 26,77m; segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 42º 11'23" e distância de 25,11m; segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 44º 18'27" e distância de 10,99m; segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 44º 15'25" e distância de 9,53m; segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 44º 13'53" e distância de 3,96m; segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 44º 17'27" e distância de 1,00m; segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 46º 32'38" e distância de 1,39m; segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 46º 21'2" e distância de 2,21m; segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 46º 25'24" e distância de 4,08m; segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 46º 24'29" e distância de 8,71m; segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 46º 19'56" e distância de 0,77m; segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 46º 25'7" e distância de 1,74m; segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 46º 26'16" e distância de 0,58m; segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 46º 23'31" e distância de 6,53m; segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 48º 36'40" e distância de 0,92m; segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 48º 29'41" e distância de 0,98m; segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 46º 46'42" e distância de 1,98m; segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 48º 7'39" e distância de 7,93m; segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 48º 42'58" e distância de 5,98m; segmento 65 - 1 - em linha reta com azimute 49º 8'20" e distância de 4,99m; com área de quatorze mil e cinquenta e oito metros quadrados e quarenta e nove centímetros quadrados;

XXXI - área 31 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608731,190000 e E= 443352,450000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 245º 34'41" e distância de 4,31m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 333º 16'2" e distância de 3,64m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 27º 45'57" e distância de 3,67m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 27º 57'24" e distância de 0,59m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 63º 18'56" e distância de 0,83m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 153º 13'52" e distância de 6,28m; com área de vinte e dois metros quadrados e trinta e seis centímetros quadrados;

XXXII - área 32- inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608711,030000 e E= 443350,250000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 218º 18'21" e distância de 6,07m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 128º 15'56" e distância de 3,86m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 218º 16'48" e distância de 23,08m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 128º 22'45" e distância de 1,59m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 218º 22'12" e distância de 7,41m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 307º 26'50" e distância de 8,93m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 308º 17'18" e distância de 1,21m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 24º 55'2" e distância de 3,98m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 25º 0'23" e distância de 5,92m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 25º 9'33" e distância de 5,89m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 25º 21'47" e distância de 5,86m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 25º 37'4" e distância de 5,83m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 25º 53'27" e distância de 4,67m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 128º 19'53" e distância de 5,43m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 38º 15'33" e distância de 5,36m; segmento 16 - 1 - em linha reta com azimute 128º 13'54" e distância de 6,48m; com área de quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados e noventa e quatro centímetros quadrados;

XXXIII - área 33 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608751,559995 e E= 443275,799998), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 214º 0'19" e distância de 5,04m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 124º 4'38" e distância de 2,64m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 205º 54'14" e distância de 6,51m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 304º 17'16" e distância de 14,09m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 34º 10'21" e distância de 1,32m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 304º 1'51" e distância de 9,33m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 34º 3'4" e distância de 10,13m; segmento 8 - 1 - em linha reta com azimute 124º 4'28" e distância de 19,85m; com área de duzentos e trinta e quatro metros quadrados e noventa e cinco centímetros quadrados;

XXXIV - área 34 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608740,540000 e E= 443261,210000), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 205º 32'35" e distância de 7,02m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 305º 30'9" e distância de 8,32m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 27º 39'23" e distância de 2,35m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 305º 23'0" e distância de 2,16m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 35º 31'23" e distância de 4,6m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 125º 31'8" e distância de 9,59m; com área de sessenta e cinco metros quadrados e onze centímetros quadrados; e

XXXV - área 35 - inicia-se o perímetro no ponto 01 (N= 8608731,401611 e E= 443268,193663), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 205º 17'30" e distância de 2,32m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 205º 9'33" e distância de 6,11m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 205º 0'23" e distância de 6,08m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 204º 55'51" e distância de 1,88m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 305º 52'56" e distância de 13,17m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 35º 52'3" e distância de 6,06m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 305º 53'56" e distância de 2,95m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 216º 12'34" e distância de 1,39m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 305º 49'46" e distância de 3,19m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 35º 50'16" e distância de 2,22m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 305º 42'24" e distância de 1,58m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 35º 55'28" e distância de 3,27m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 125º 39'19" e distância de 1,13m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 35º 58'37" e distância de 5,00m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 125º 53'52" e distância de 14,62m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 35º 53'34" e distância de 0,94m; segmento 17 - 1 - em linha reta com azimute 125º 53'29" e distância de 2,08m; com área de duzentos e quarenta e sete metros quadrados e cinquenta e seis centímetros quadrados.

Art. 2º Fica a concessionária Via Bahia autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação de que trata o art. 1º .

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.1.2013


Conteudo atualizado em 04/08/2021