Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 27.1.2013 - Número 747 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 27.1.2013 - Decreto de 27.1.2013 Publicado no DOU de 28.1.2013 Declara luto oficial em sinal de pesar pelas vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.




Artigo 1



Art. 1º É declarado luto oficial em todo País, pelo período de três dias, contado a partir da data de edição deste Decreto, em sinal de pesar pelas vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.