Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 23.1.2013 - Número 748 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 23.1.2013 - Decreto de 23.1.2013 Publicado no DOU de 24.1.2013 Reabre, parcialmente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito extraordinário, no valor de R$ 32.008.287.456,00, aberto pela Medida Provisória n° 598, de 27 de dezembro de 2012.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.2013 

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