Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 23.1.2013 - Número 749 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 23.1.2013 - Decreto de 23.1.2013 Publicado no DOU de 24.1.2013 Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2012, créditos especiais e extraordinário, no valor de R$ 3.481.583.403,00, abertos pelas Leis e Medida Provisória que especifica.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 11/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 11/07/2021