Decretos Não Numerados - Decreto de4.10.1999 - Decreto de4.10.1999 Publicado no DOU de 5.10.1999 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado *Beleza/Anhumas", situado no Município de Antônio Almeida, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Beleza/Anhumas", com área de mil, cento e oito hectares, situado no Município de Antônio Almeida, objeto da Matrícula nº 78, fls. 78, Livro 02, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guadalupe, Estado do Piauí.
Conteudo atualizado em 28/06/2022
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