Decretos Não Numerados - Decreto de21.9.1999 - Decreto de21.9.1999 Publicado no DOU de 22.9.1999 Dispõe sobre a Comissão Brasileira para o Programa "O Homem e a Biosfera" - COBRAMAB, e dá outras providências.
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Artigo 12
Art. 12. Ficam revogados os Decretos nºs 74.685, de 14 de outubro de 1974 , 84.996, de 5 de agosto de 1980 , e o Decreto de 16 de abril de 1991 , que tratam da Comissão Brasileira do Programa sobre o Homem e a Biosfera. Não remover
Conteudo atualizado em 20/09/2023
Brasília, 21 de setembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe de Seixas Corrêa
José Sarney Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.1999
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