Art. 3º do Decreto de21.9.1999

I - estimular a cooperação internacional;

II - apreciar as estratégias adotadas e promover a articulação interistitucional e intersetorial, visando a implementação do Programa "O Homem e a Biosfera";

III - harmonizar a pesquisa científica em relação ao Programa;

IV - apreciar relatórios de gestão;

V - criar câmaras técnicas, temporárias ou permanentes, com vistas ao atingimento de suas finalidades;

VI - divulgar amplamente as atividades desenvolvidas pela Comissão;

VII - elaborar e aprovar o seu regimento interno; e

VIII - apreciar outros assuntos correlatos à sua finalidade.