Decretos Não Numerados - Decreto de21.9.1999 - Decreto de21.9.1999 Publicado no DOU de 22.9.1999 Cria o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 6
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 10/05/2023
Brasília, 21 de setembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Sarney Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.1999
Conteudo atualizado em 10/05/2023
